Justiça Feita: TRE – MT reconhece erro e aprova contas de campanha de Neri Geller

Consta dos autos, que em dezembro de 2018, o TRE/MT reprovou as contas de Neri Geller em decorrência de irregularidades. No relatório constava que o progressista efetuou alto volume de doações a outros candidatos, excedendo o limite de gastos em R$ 854 mil.

Conforme os autos, Geller declarou como despesas de campanha o valor de R$ 2,4 milhões, o que por si só excederia o limite de gastos de campanha para deputado federal, fixado em R$ 2 milhões. Dentre os gastos declarados, R$ 385 mil foram doações realizadas para seis candidatos, utilizando-se a conta bancária da campanha, dentro da sistemática prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST).

Diante disso, as contas foram reprovadas sendo ainda imposta a devolução de R$ 3.600,33 mil.

Discordando da decisão, a defesa de Neri Geller ingressou Embargos de Declaração alegando omissão na sentença proferida pelo fato do presidente da Corte Eleitoral não ter votado na época do julgamento, devido o Pleno ter empatado, entre outros apontamentos.

O relator do recurso, o desembargador Pedro Sakamoto, em seu voto reconheceu a omissão na sentença e votou no sentido de aprovar as contas de campanha de Neri, mas pela manutenção da condenação dele efetuar a devolução de R$ 3.600,33 mil ao Tesouro Nacional.

Na sessão de hoje do Pleno da Corte Eleitoral, foi retomado o julgamento do recurso sendo concluído. No mérito ficou decidido que pela aprovação das contas de campanha de Geller e condenação dele a restituir R$ 3.600,33 mil ao Tesouro Nacional. 

Com VG Notícias