Justiça Eleitoral proíbe venda de bebidas alcoólicas no 1° turno das eleições em Ariquemes, Rondônia

Uma portaria conjunta foi assinada nesta semana pelas juízas da 7ª e 25ª Zonas eleitorais e definiram o horário da Lei Seca.

Durante este período, a venda e o consumo de bebida alcoólica estará proibida em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público nas três cidades do Vale do Jamari.

Conforme a Justiça Eleitoral, o objetivo da medida é manter a ordem, assim como evitar qualquer tipo de tumulto causado por pessoas alcoolizadas nas proximidades dos locais de votação.

As pessoas que forem flagradas infringindo a Lei Seca podem sofrer sanções que variam entre detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, segundo o artigo 347 do Código Eleitoral. Os proprietários dos estabelecimentos ainda podem ter o alvará de funcionamento suspenso.

Na mesma portaria, as juízas haviam proibido nos três municípios, o uso de camisetas de candidatos de quaisquer cargo concorrido, podendo os eleitores responderem por propaganda irregular e crime eleitoral.

Mas na tarde da última quinta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), aprovou por unanimidade, por 5 votos a 2, o uso de camiseta de candidatos por parte dos eleitores.

O caso foi levado a discussão pelos membros da corte, pois haviam algumas cidades que proibiram e outras não.

Entretanto, a resolução que autoriza o uso das camisetas determina que só pode ser feita de forma silenciosa, sem aglomeração e sem doação direta feita pelos candidatos.