Justiça determina afastamento do presidente do Sindspen e aumenta multa diária para R$ 200 mil por greve dos policiais penais em Mato Grosso

De acordo com o magistrado, a nova decisão é em em razão da manutenção do movimento e pelo surgimento de ‘fatos novos e gravíssimos’, como a denúncia da negativa em receber novos presos que viriam de cidades do interior do estado.

Ao g1, o sindicato informou que ainda não foi notificado de nenhuma decisão sobre a ilegalidade da greve e que, portanto, o movimento continua.

“Contudo, os serviços essenciais estão funcionando em todas as unidades, como saúde, alimentação, dentre outros. Informamos ainda que o sindicato está aberto a negociação. O sindicato em nenhum momento quer trazer o constrangimento a sociedade”, disse o presidente do Sindspen, Amaury das Neves.

Também informou que a diretoria do Sindspen está a caminho de Brasília com uma agenda na presidência para tratar das reivindicações dos policiais penais.

Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.

Conforme Sakamoto, desde a última decisão proferida pelo TJ, a Corte passou a receber denúncias de que funcionários e fornecedores da Penitenciária Central do Estado e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenciários em diversas cidades do estado.

O desembargador destaca, ainda, que as unidades não estão recebendo mercadorias e veículos o que, consequentemente, vêm causando a suspensão das obras de ampliação dos locais.

Outra denúncia, conforme destaca Sakamoto na decisão, aponta que o Sindspen determinou a suspensão das atividades referentes à saída dos recuperandos para trabalho interno e externo, além da limitação de entrada e permanência de indivíduos alheios ao Sistema Penitenciário.

“Alguns agentes penitenciários têm impedido a entrada e saída de presos no Fórum da Comarca da capital, causando sérios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justiça tendo em vista que ‘pessoas detidas pela polícia estão sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos fóruns criminais permanecem na carceragem, até segunda ordem”, diz trecho da decisão.

A Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança coletivo, pois os advogados estão sendo impedidos de se comunicar com seus clientes.

O magistrado estabeleceu “a proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação.

Determinou também a aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação e o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida.

Os policiais penais de Mato Grosso entraram em greve para cobrar melhores salários. Eles realizaram uma assembleia e votaram a favor da paralisação. A categoria cobra a valorização salarial e equiparação da remuneração com a de outras categorias da Segurança Pública.

As unidades prisionais não estão recebendo novos presos. Além disso, visitas, banho de sol e visita de advogados nas penitenciárias foram suspensas.

Foram suspensas também as atividades extras, atendimento judicial e de saúde, escoltas, recebimento de mercadoria, entrada de qualquer veículo e saída de presos para trabalhos fora das penitenciárias.

Ao todo, em Mato Grosso são 3 mil policiais penais.

Os policiais penais denunciaram o descaso do governo nas unidades prisionais do estado. De acordo com eles, um raio recém inaugurado na Penitenciária Central do Estado (PCE) tem esgoto a céu aberto.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), informou que o problema já foi identificado e que na tarde desta segunda-feira (20) irá fazer a manutenção. Disse ainda que os referidos raios são estruturas antigas da unidade e não novos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), o raio dois foi inaugurado há aproximadamente sete meses e desde sábado (18), um cano estourou fazendo com que o esgoto se espalhasse pelos banheiros.

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves concedeu liminar ao estado, na última sexta-feira (17), e determinou que os trabalhadores do sistema penitenciário retornassem imediatamente às suas atividades.

Caso desobedeçam, os grevistas terão que pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de paralisação.

Os policias ainda não retornaram ao trabalho. De acordo com o Sindspen, eles continuam em greve, nesta segunda-feira (20), e só estão atendendo o essencial. O sindicato disse ainda que eles não foram notificados sobre a liminar.