Acre

Justiça condena produtora rural a fazer serviços comunitários por extração ilegal de madeira no interior do Acre

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Publicado por

6 anos atrás

22 de agosto de 2018

Por

Ricardo Brandão

Defesa de mulher afirma que ela é inocente e não fez extração ilegal. Advogado diz que vai recorrer da decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

dona de uma propriedade rural no município de Acrelândia, no interior do Acre, foi condenada a prestar serviços comunitários por extrair madeira ilegalmente. O caso foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de agosto, mas divulgado somente nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O Juízo da Vara Única da Comarca da cidade também limitou os horários da mulher durante o final de semana.

Ao G1, o advogado Sidney Lopes Ferreira, representante da proprietária, que não quis ser identificada, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a cliente nega que tenha feito a extração ilegal e dificultado o trabalho da equipe de fiscalização. Pelo contrário, ela e o marido teriam auxiliado no trabalho de apuração.

“Vou recorrer, pois ainda estou dentro do prazo e tenho conhecimento de que minha cliente não fez essa extração. Ela tem a consciência e o convencimento de que é inocente”, afirma Ferreira.

Denúncia

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça, o órgão apontou que a mulher cometeu duas infrações, a primeira por explorar 43 árvores e manter cinco toras de madeira em um depósito. A segunda, conforme o MP-AC, foi tentar esconder o material dos agentes de fiscalização.

A juíza de direito Kamylla Acioli, segundo o TJ-AC, destacou na sentença que a proprietária cometeu crime ambiental. Além disso, lembrou que, apesar de negar a responsabilidade sobre a extração, a ré não apontou quem seria o responsável pelo crime.

“Não foi ela, essa é minha tese. A situação é séria e preocupante, pois outras pessoas é que extraem a madeira no local e minha cliente não é culpada. Na verdade, as pessoas vão lá e extraem e existem até casos de extração feita à força, inclusive, isso foi detalhado por ela na época. Ela contribuiu com a fiscalização, ela auxiliou”, finalizou Ferreira.