Justiça autoriza Janaina Riva a atuar como assistente de acusação

O juiz Marcos Faleiros, da 11º Vara Militar de Cuiabá, autorizou a deputada estadual Janaina Riva (MDB) a atuar como assistente de acusação na ação penal que apura o esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, conhecido como “grampolândia pantaneira”. O magistrado emitiu a decisão nesta terça-feira (6). 

Faleiros atende a um parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), assinado pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, e encaminhado para a Justiça Militar no dia 26 de julho, após um pedido da própria parlamentar. 

Na prática, a deputada atuará como assistente do MPE na ação penal que corre na Vara Militar. Isso a permite propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas e até fazer a defesa de recursos interpostos pelo órgão ou por ela própria.

De acordo com a determinação do juiz, a parlamentar deverá ter acesso a todo o processo no estado em que se encontra atualmente.

Conforme depoimentos de réus no caso, Janaina teria sido gravada de forma ilegal. 

Durante reinterrogatório, em julho, o cabo da Poliícia Militar Gerson Correa Júnior – réu confesso na ação penal – revelou que a deputada foi grampeada por meio de “barriga de aluguel” (quando números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais) a pedido do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, à época chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

O cabo Gerson relatou ainda que a deputada foi grampeada por meio de barriga de aluguel em 2014 e 2015, após a deflagração da Operação Metástase.

A informação de que Janaina teria sido grampeada de forma ilegal estremeceu a relação entre Assembleia e Mininstério Público Estadual, com a ameaça de se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, chegou a ser convidado para ir ao Legislativo prestar esclarecimentos sobre a atuação do Gaeco.

(midianews)