Juiz vê ilegalidade em fiscalização e solta casal preso com arma e drogas

Casal foi abordado em veículo durante fiscalização de rotina em Itararé. Magistrado diz que ação da polícia não tem significado jurídico. ( ASSISTA A REPORTAGEM NO FINAL DO TEXTO)

Um juiz federal liberou um casal preso em flagrante com armas, munições, tijolos de maconha, estimulantes sexuais e anabolizantes. A dupla, de 53 e 41 anos, foi presa pela Polícia Rodoviária durante uma fiscalização de rotina em Avaré (SP), no sábado (7). Em sua decisão publicada na quarta-feira (10), o juiz Edevaldo de Medeiros afirma que o termo “fiscalização de rotina” não tem significado jurídico para permitir a abordagem e a revista do veículo e que, por isso, o casal não podia ser preso, mesmo tendo sido flagrado em delito.

Em entrevista à TV TEM, o juiz reitera que houve abuso da polícia durante a operação que prendeu o casal. Para ele, o modo como a operação acontece faz com que a pessoa acabe sendo “molestada pela polícia”.

“Muitas vezes eles param os carros particulares. Isso é muito frequente, você estar andando nas estradas e a polícia parar seu carro sem você não ter cometido nenhuma infração, sem ter nenhuma denúncia contra você. E [a polícia] começa a fazer perguntas, de onde você vem, para onde você vai, e isso é o início de uma investigação. Não existe nessas ocasiões nada contra essa pessoa que está sendo molestada pela polícia. E os motoristas, de modo geral, acabam respondendo para evitar que a polícia comece a fazer diligências nos próprios automóveis ou pessoas”, afirma Medeiros.

As polícias Federal e Rodoviária Estadual não comentaram a decisão. Já o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio afirma que a medida é improcedente. Por isso, ele pedirá a anulação da decisão. Ainda segundo ele, esta é a segunda vez que Medeiros solta uma pessoa presa em flagrante com produtos ilícitos.

“Em setembro passado houve uma decisão muito similar, de uma abordagem de um ônibus que vinha de Foz do Iguaçu [PR]. Também a pessoa foi abordada com uma grande quantidade de medicamentos adulterados ou proibidos no Brasil e foi liberada com o mesmo argumento. Para o Ministério Público essa tese é improcedente, ela vai de encontro com a legislação, contra o entendimento dos tribunais superiores. Nós temos recorrido de tudo prontamente assim que somos intimados”, afirma.

Entenda o caso
O casal trafegava na Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281), em Itararé, e foi abordado durante patrulhamento da Polícia Rodoviária no quilômetro 21 da via.

De acordo com a Polícia Rodoviária, durante buscas pelo veículo os policiais encontraram no porta-malas dois tabletes de maconha, 50 munições de calibre 32, uma pistola de calibre 9mm, diversos comprimidos de estimulante sexual e anabolizantes, que estavam escondidos em abajures.

Segundo a polícia, os dois foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal de Sorocaba (SP), onde foram autuados e levados para duas prisões da região. O homem foi encaminhado à cadeia de São Roque (SP) e a mulher para Votorantim (SP).