Juiz manda Secretaria de Saúde de Cuiabá oferecer atendimento para laqueadura e vasectomia em policlínicas

A decisão é do juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, foi proferida no dia 21 de maio e divulgada nessa quinta-feira (21) pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação.

Na decisão, o magistrado determina que o município contrate um profissional habilitado para atender pacientes homens que buscam a realização de vasectomias na Policlínica do Coxipó e de psicólogo para compor a equipe de planejamento familiar na Policlínica do Verdão.

O município terá ainda que contratar profissional habilitado para atender mulheres que buscam a realização de laqueaduras na Policlínica do Planalto.

Na decisão consta que só é permitida a esterilização voluntária em homens e mulheres com mais de 25 anos de idade e que tenha pelo menos dois filhos vivos e o procedimento deve ser feito no prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e a cirurgia.

Se descumprir a decisão, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 4 mil a R$ 200 mil.

Para o magistrado, é “tímida a participação por parte do município de Cuiabá no atendimento dos casos de assistência e planejamento familiar”.

De acordo com relatório apresentado no processo, das quatro equipes de Planejamento Familiar que funcionam na capital, nenhuma possui a equipe mínima completa.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes ressalta que o município de Cuiabá foi condenado, em outra ação proposta pelo MPE, a garantir a realização de todos os procedimentos de laqueaduras pendentes que compõem a denominada “lista de espera”.

Segundo o MPE, “houve mudanças drásticas nas unidades de saúde, pois as equipes multidisciplinares de planejamento familiar que existiam no ambulatório de quatro policlínicas da capital foram retiradas”.