Juiz determina suspensão de eutanásia de animais no Centro de Bem-Estar Animal

O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, determinou a imediata suspensão da eutanásia de animais no Centro de Bem-Estar Animal de Cuiabá. A decisão ocorreu após documentos, fotos e vídeos acerca da situação do centro animal serem enviados ao Ministério Público Estadual (MPE).

As provas foram encaminhadas ao MPE após o vereador Diego Guimarães (Republicanos), fiscalizar o local nessa terça-feira (26). Conforme relatado pelo parlamentar, a ação foi realizada depois do centro ser denunciado por maus-tratos, eutanásia sem diagnóstico e falta de medicamentos.

De acordo com a nota enviada pela assessoria de Diego, a ação contou com o apoio da Associação Lunaar e a Associação Mato-grossense Voz Animal. Quando feita a denúncia, a prefeitura chegou a negar que as eutanásia fossem realizadas sem qualquer diagnóstico.

As informações foram repassadas pelos próprios servidores durante visita do parlamentar no centro. No local, foi constatado falta de estrura, inclusive para soltar os animais, que acabavam ficando presos o dia todo em ‘celas’.

Outro lado

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Cuiabá esclarece:
– Não são verdadeiras as informações de que animais são eutanasiados de forma criminosa e deliberada no canil administrado via Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA);
– Com relação aos animais em óbito, acomodados em uma câmara fria, é necessário explicar que trata-se de um procedimento padrão adotado pelo Centro de Controle de Zoonoses, atendendo as regras sanitárias, por meio do descarte adequado;
– Os animais em questão (câmara fria) foram deixados no local (CCZ) ou recolhidos das ruas em óbito e não são oriundos de eutanásia pela Diretoria de Bem-Estar;
– O procedimento de armazenamento é realizado via empresa terceirizada, a qual realiza a remoção periodicamente, conforme a demanda;
– Recentemente, a Diretoria de Bem-Estar solicitou a testagem em massa dos 27 animais atualmente alocados no abrigo, a fim de constatação do real quadro clínico de cada um, bem como a presença de enfermidades infectocontagiosas, que colocam em risco à saúde pública;
– Desse total, seis animais apresentaram resultados positivos para leishmaniose e estão, todos vivos, no canil da Prefeitura de Cuiabá. É necessário esclarecer ainda que, atendendo à Lei Federal nº 14.228/21, a eutanásia somente poderá ser utilizada para amenizar o sofrimento do animal em estágio avançado da doença. A legislação prevê que fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos, exceto, em casos de eutanásia, oriundos de doenças graves incuráveis que colocam em risco a saúde humana e de outros animais;
–  A  respeito de  remédios de uso veterinário com data de validade expirada (que já estavam acondicionados para o descarte em uma caixa de isopor), permanecem à disposição para posto de coleta especializados pelo recebimento deste tipo de material;
– Sobre o pátio, utilizado para concessão do procedimento denominado banho de sol dos pets, a Empresa Cuiabana de Serviços Urbanos (Limpurb) enviou,  na tarde de hoje (26), um diretor-técnico de limpeza para adoção das medidas cabíveis;
– Por fim, salienta que os demais animais permanecem em boas condições de saúde para receber um novo lar, sem quaisquer intercorrências.
Centro Controle de Zoonoses (CCZ);
– Atinente às ambulâncias estacionadas no pátio da unidade, externa que os veículos estão no local aguardando posteriores decisões do município e não oferecem riscos ao desempenho das atividades e tampouco, encontram-se irregulares;
– Já sobre a aplicação de vacinas antirrábicas, o CCZ assegura que os imunizantes estão sendo aplicados normalmente e o abastecimento dos estoque mantêm-se em dia, à disposição dos munícipes interessados;
– Por fim, a Prefeitura de Cuiabá reitera o seu compromisso com à causa animal e lisura à administração de recursos públicos. Nesse sentido, após receber denúncias por meio da Ouvidoria Geral, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requereu à Secretaria de Governo – há cerca de trinta dias –  auditoria perante à Diretoria de Bem Estar e também no Centro de Controle de Zoonoses versando a garantia de transparência  pela gestão.

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