Judiciário de MT celebra 145 anos e entrega de honrarias a anônimos

O Judiciário de Mato Grosso, que tem a missão constitucional de levar Justiça à sociedade, escolheu, pela primeira vez, comemorar o aniversário de instauração do Tribunal de Justiça homenageando pessoas anônimas que, geralmente e muitas delas de forma voluntária, contribuem direta e indiretamente para o fortalecimento e crescimento do Poder.

Esses cidadãos, assim como a própria Justiça, que não medem esforços para auxiliar o Judiciário a garantir os direitos da população em todo o Estado, foram homenageados, na celebração dos 145 anos do Tribunal de Justiça, com a Medalha da Justiça. O desembargador-presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha, durante a cerimônia, ofertou condecorações a 11 pessoas que colaboraram em diferentes projetos e ações do Poder Judiciário.

Entre os agraciados estão Adejanir Vieira de Almeida, que trabalhou voluntariamente em todas as edições do projeto Ribeirinho Cidadão, ajudando a equipe a emitir RG nas comunidades carentes em que passavam, e o motorista do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Sebastião Alessandro Evangelista Silva, que ajuda na distribuição de mudas, interagindo com a comunidade e participando ativamente do projeto.

É com a visão de compartilhamento e aproximação com a população que o presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, durante o evento, lembrou que o Judiciário pertence à sociedade. “O nosso Judiciário, em 1º de maio, completa 145 anos. É uma história marcada de acesso à Justiça e garantia do estado democrático de Direito. Digo nosso, porque o Poder Judiciário não pertence apenas ao servidor ou ao magistrado. Pertence também à sociedade e a todos nós interessa o seu fortalecimento”.

O presidente do TJ aproveitou e convidou àqueles que tiverem interesse em auxiliar a evolução do PJMT, que possam visitar a Presidência do Tribunal de Justiça para dar a sua contribuição. O convite leva em consideração o fato de que o PJMT está à frente do próprio tempo, próximo do cidadão e longe da pecha de se manifestar apenas nos autos.

A cerimônia foi aberta com a encenação do discurso ‘Oração aos Moços’, do grande escritor brasileiro e patrono da Justiça, Rui Barbosa. O texto, escrito nos idos de 1920 diretamente para os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, ainda é referência para os operadores das leis no país. Com a apresentação do grupo teatral Cena 11, a mensagem transmitida foi de uma Justiça voltada para a sociedade.

Assim, lembrou que nos idos desses 145 anos foram inúmeras as vezes que o Poder Judiciário de Mato Grosso ganhou projeção no cenário nacional com práticas inovadoras e na vanguarda do próprio tempo. “Inovamos em tecnologia e avançamos com a implantação de sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já está instalado em 75% das varas. Ainda temos muito a fazer. Nos próximos dois anos queremos completar 100% das varas com acesso ao processo digital e não termos nenhum novo processo físico.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Campos, destacou que o Poder Judiciário de Mato Grosso é a maior conquista social do Estado. O advogado ressaltou ainda que a OAB se orgulha de há 85 anos ser parceira e fazer parte da história do Poder Judiciário.

“Somente um Judiciário antenado às necessidades de sua gente e da sociedade em que está inserido é capaz de perseguir a verdadeira vocação, que é a pacificação social, missão também da OAB. Não há sociedade sem Judiciário e nem Judiciário que se sustente sem estar em consonância com a sociedade a quem deve servir. Por isso, fico feliz e tranquilo ao ouvir o presidente Carlos Alberto dizer que o Poder Judiciário de Mato Grosso pertence ao povo”.

O procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, se lembrou da construção do Poder Judiciário até chegar aos tempos de agora. “A história do nosso Judiciário vem sendo construída há tempos e em 1988 tivemos uma nova roupagem, saindo do direito privado e passando para o direito coletivo e difuso. Vemos aí o Direito do Consumidor e o Direito ao Meio Ambiente e são essas demandas que levam o Judiciário a essa participação efetiva em decisões importantes para a população”, disse.

“O mais importante de uma Justiça ágil, ainda mais nesse momento em que temos a possibilidade da informatização, é manter a justiça social. Temos que estar sim de portas abertas para fazermos justiça para o mais humilde, é uma obrigação nossa”, completou.

A presidente interina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaína Riva, destacou que se lembra das instalações das comarcas no interior do Estado e como essa aproximação da Justiça trouxe imensos benefícios para a população mato-grossense. “Tenho clara a imagem de quando se instalavam comarcas no interior e cada obra tinha o significado social, muitas vezes, maior que o fim jurídico. Era a sensação de segurança e fim de abandono a cada comarca instalada. Queremos firmar o compromisso de fortalecer as comarcas do Estado, pois sabemos o quanto são importantes para todos.”

O governador do Estado, Mauro Mendes, apontou que daqui a algum tempo, as pessoas irão se lembrar do Judiciário com orgulho pelo papel que desempenha hoje. “Tenho certeza que Mato Grosso precisa muito da nossa Justiça como é hoje. Todos aqui compreendem o papel importante que ela tem na democracia e na estabilidade do nosso país e do nosso Mato Grosso. Tenho absoluta convicção que a Justiça, neste Estado, tem sido promovida por este Tribunal e por todos os operadores de Direito. Vim aqui para externar a nossa gratidão e reconhecimento a esse importante poder e à sua história.”

Cápsula do Tempo

A fim de contribuir com as futuras gerações, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram convidados a deixar uma lembrança para o Poder Judiciário que existirá em 2064, quando a instituição completará 190 anos. Todos deixaram em um envelope lacrado informações, cartas, fotos e mensagens contemporâneas, as quais foram depositadas em uma cápsula do tempo que ficará exposta no Espaço Memória do TJMT.