Judicialização pode travar conclusão do BRT na Gestão Mauro, avalia Janaina

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) teme que a decisão do Governo de Mato Grosso de romper o contrato com o Consórcio BRT, responsável pela implementação do modal em Cuiabá e Várzea Grande, possa gerar um imbróglio jurídico e postergar a conclusão da obra, caso não haja um acordo amigável. A parlamentar compreende que existe um enorme risco do projeto não ser concluído ainda na gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil), que finaliza em 2026.

Mauro foi o responsável por encampar a construção do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, na sigla em inglês) como substituto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que havia sido projetado para a Copa do Mundo de 2014, mas que nunca foi concluído – gerando rombo de mais de R$ 1 bilhão nos cofres públicos e sendo alvo de denúncias de corrupção. Buscando resolver a situação, Mauro prometeu entregar um modal mais “palpável” e mais “barato”: “Tudo que o governador quer é entregar esse BRT, até porque foi uma promessa de campanha do governador”.

“Nossa preocupação é que não chegue a um acordo e que aí judicialize. Se judicializar, não termina nessa gestão [do Mauro], é uma certeza que eu tenho. Não precisa ser expert”, avaliou a emedebista.

Postura da AL

Janaina ainda negou que a Assembleia Legislativa (ALMT) tenha sido omissa na fiscalização das obras de  implementação do BRT, sustentando que a competência era exclusiva da empresa. Ela reforçou o interesse de que o modal de transporte seja entregue. Atualmente, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram executados apenas 18% do projeto, e um total estimado de R$ 113 milhões que já foram pagos, embora haja alegações de problemas operacionais.

“Acho que não [teve omissão da ALMT]. Ali, a falha maior, na minha opinião, é da empresa que elaborou o projeto em uma modalidade que é impossível ser aditada ou reequilibrada, então, a responsabilidade fica exclusivamente com a empresa”, pontuou.

Por fim, Janaina lamentou o tensionamento público entre a empresa e o Governo do Estado, sem vantagens para a população, que aguarda a entrega de um modal estruturado há mais de 10 anos. “A gente não quer ver é o que temos visto na imprensa: o Governo apontando os débitos da empresa e a empresa respondendo aos ataques”.

Em entrevista à imprensa, Mauro reconheceu ter ciência que enfrentará um caminho longo e doloroso, frente à rescisão contratual, mas ressalta que não vê outra saída diante dos constantes atrasos e descumprimentos dos prazos de execução da obra.