Janaina sobre Taques: “Má gestão é tão danosa quanto corrupção”

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse esperar que os colegas acatem seu parecer e reprovem as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2018. A análise deve ocorrer em janeiro de 2020 pelos parlamentares.

Segundo ela, apesar da gestão passada não ter a mesma quantidade de casos de corrupção que a gestão Silval Barbosa teve, o tucano foi responsável por um mandato danoso, com inúmeros prejuízos ao Estado.

“A má gestão é tão danosa quanto corrupção. Ela mata pessoas do mesmo jeito, traz prejuízos à Educação. Por isso estamos vendo tantas escolas sucateadas. Em minha opinião, a análise não tem que ser de quem roubou ou deixou de roubar. Até porque não coloco a minha mão no fogo pelo Pedro Taques, nem por ninguém”, disse ela.

“A análise de contas tem que ser técnica. Não dá para salvar alguém porque um cometeu corrupção e o outro, até agora, não apareceu. Até porque temos o caso da Seduc, que o ex-secretário [Permínio Pinto] foi preso. Tem uma delação do Alan Malouf dizendo que o governador Pedro Taques autorizou desvio na Educação. Mas não compete à comissão analisar isso. Não é relevante para a análise do processo”, acrescentou.

A análise de contas tem que ser técnica. Não dá para salvar alguém porque um cometeu corrupção e o outro, até agora, não apareceu

A declaração de Janaina foi uma resposta ao deputado Ederson Dal Molin, o Xuxu (PSC). Durante votação do relatório da parlamentar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Xuxu lembrou que a Casa aprovou as contas de Silval envolvidos em casos de corrupção que, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), chegam a R$ 1 bilhão.

O deputado do PSC se absteve na votação. Ainda teve dois votos pela aprovação do relatório e uma contra. Janaina disse ter ficado surpresa com a votação, mas afirmou respeitar a decisão dos colegas.

Quando o documento for para votação dos 24 deputados será necessário 13 votos para que as contas de Taques sejam realmente reprovadas.

“Vai da consciência de cada um. Não vou polemizar com os colegas. Cada um tem seu estilo de votar. Mas acredito que a população vai cobrar essa fatura. O que as pessoas esperavam da comissão era uma margem maior de votos”, afirmou.

“Mas a população vai cobrar isso de cada deputado. Acho que dificilmente vão conseguir 13 votos para dizer que as contas cumpriram com suas obrigações. Ele se perdeu porque, por muitos anos, a Assembleia não fez esse papel. E o TCE também não. Acho que chega de impunidade”, disse.

Crítica ao TCE

Janaina ainda criticou a decisão do TCE em pedir a aprovação das contas do ex-governador tucano. Para ela, a Corte fez uma análise política, não técnica.

“O que existiu foi uma inversão de papéis, porque o TCE está aí para fazer um trabalho técnico e não político. Essa coisa de que o ex-governador foi lá e pediu voto. Essa mesma sensibilidade que tiveram, e que me soa um tanto quanto pessoal, por que não existiu com os prefeitos? Por que ele estava em um cargo mais poderoso, que mexe com o orçamento dos Poderes?”, questionou.

“No mínimo, o TCE deveria ter feito um trabalho mais justo. E eu disse que na comissão faria um trabalho técnico. No plenário, se o deputado quiserem votar de forma divergente, cabe a cada um. Mas a comissão é para analisar os gastos públicos. Então, nada mais justo que se faça uma análise técnica”, completou.

21 irregularidades

Em seu parecer, Janaina afirmou que Taques, por diversas vezes, sequer seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da própria Assembleia, que aprovaram suas contas em anos anteriores.

A deputada do MDB, que fez oposição na gestão de Taques, disse ter encontrado irregularidades nos planejamentos orçamentários, na gestão fiscal, entre outros. Somente na Previdência, foram mais de sete apontamentos. Ao todo, foram 21 apontamentos com faltas graves e gravíssimas.

Ela lembrou que nenhuma conta municipal foi aprovada com um estouro tão grande dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Verificaram-se inúmeras reincidências, além de diversas irregularidades de natureza grave e gravíssima, as quais foram recorrentes ao longo de quatro anos do mandato anterior. Aliado ao perceptível agravamento dos indicadores fiscais do Estado, averiguado ao longo de 2015 a 2018, resultando em implicações prejudiciais para as finanças públicas estaduais”, disse ela.

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