Janaina Riva pede clareza ao Governo sobre proposta a servidores para encerrar greve

A greve dos servidores da educação – considerada abusiva pelo TJ-MT – completa 67 dias hoje (02) e ainda não existe definição por parte do Governo do Estado em relação a uma proposta que possa por fim à paralisação. Na avaliação da deputada Janaina Riva (MDB) falta ao governador Mauro Mendes (DEM) deixar mais clara a proposta já oferecida de pagar a Lei da Dobra, que garante ajuste salarial de 7,6%, quando o Estado retomar o equilíbrio fiscal e respeitar o percentual de 49% da LRF.

“O governador já fez uma proposta, mas talvez não ficou clara à base que o Estado vai pagar a  Lei da Dobra quando conseguir reduzir os encargos com pessoal ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois disso, penso que os servidores da Educação retomam as atividades para evitar maior prejuízo”, pondera a deputada.

 Janaina diz que cabe ao Governo reconhecer a legitimidade da greve, e aos servidores da Educação já ter isso como ganho. A deputada declara não conseguir enxergar uma saída para a greve que não seja o entendimento de que realmente o Estado está impossibilitado de pagar a dobra salarial sem que com isso não exista a ocorrência de improbidade.

No começo desta semana, o governador sinalizou que pensaria em uma proposta para a categoria após aprovação da Lei Complementar 631, que reinstitui os incentivos fiscais. Mas até agora nada foi ofertado. Enquanto isso, os servidores seguem mobilizados, com a semana marcada por atos públicos em frente ao Palácio Paiaguás. Na segunda (5), um ato poderá ser transformado em assembleia geral da categoria, caso o Governo encaminhe nos próximos dias alguma contraproposta ao que solicitam os servidores.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) também se pronunciou sobre o assunto nesta manhã (1º), e afirmou que está preocupado com a falta de propostas por parte do governador. “Pelo menos um terço dos alunos da rede estadual de ensino é de Cuiabá. Fico angustiado. Os pais me procuram preocupados pelos filhos estarem há 60 dias sem estudar. Afeta a cidade. Estou a disposição, mas não tenho o que fazer a não ser torcer para que o diálogo se estabeleça. O direito de greve é constituicional, tem que ser respeitado. Ninguém gosta de fazer, é um grito de socorro para que os direitos sejam respeitados”.

Emanuel disse ainda que caso fosse o governador apostaria no diálogo e em fazer propostas. “Eu tenho negociado com o Sintep constatemente, eles são bem intencionados e entendem a situação financeira. Sabem que o caixa tem um limite. Mas precisam de uma conquista, precisam ser valorizados, todo mundo quer melhorar de vida. Tem que chegar a um denominador comum. Se não dá para fazer tudo de uma vez, faça uma proposta”.