Janaina Riva: Oposição quer segurar LDO para agosto; Wilson Santos critica manobra

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a oposição pediu ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), que adie a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que prevê um orçamento total de R$ 19 bilhões para Mato Grosso.

Isso porque o vice-líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou um cronograma para tramitação da peça.

No calendário, os deputados teriam até esta semana para apresentar emendas ao texto original e sua votação seria concluída no dia 12 deste mês. Antes, portanto, do início do recesso, em 13 de julho, e do começo das convenções partidárias, que darão a largada ao processo eleitoral deste ano.

Para Janaina, não há razões para apressar a tramitação da proposta.

“Existe um consenso aqui na Assembleia de que é preciso abrir um prazo de mais 30 dias para apresentar as emendas parlamentares. O presidente Botelho determinou isso. Mesmo Wilson fazendo pressão. Não adianta. É a vontade da maioria”, afirmou.

“Foi um pedido da oposição. Nós pedimos para o Botelho. Até porque não vemos a necessidade de tanta pressa para aprovação da LDO. Depois, ainda vamos receber a LOA [Lei Orçamentária Anual] e não há nada que impeça as duas de serem analisadas no mesmo período”, disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte do Governo. Em seguida, os deputados votam a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas enviadas pelo Governo do Estado.

Para Janaina, a peça de Mato Grosso é “uma das mais mal planejadas do País” e precisa de correções.

Ela ainda afirmou que os pré-candidatos ao Governo na eleição deste ano também devem contribuir.

“Tomei o cuidado de mandar a LDO a todos os pré-candidatos para que analisem e vejam a realidade hoje. A LDO de Mato Grosso é pífia perto dos outros Estados. Elas são muito mais discricionárias, principalmente no que tange às prioridades e ações a serem desenvolvidas. A nossa LDO passa vergonha”, afirmou.

“Então, mandei para os pré-candidatos. Quero que eles analisem. Mandei para o Wellington Fagundes e o Mauro Mendes. Porque dificilmente, para não dizer impossível, o governador Pedro Taques vai estar aí ano que vem. E os pré-candidatos precisam ter noção. Não adianta fazer promessa no programa eleitoral se no ano que vem vão entrar com uma lei orçamentária já previamente definida”, disse.

WS mantém calendário

Já Wilson, responsável pelo calendário, disse que irá manter as datas previstas. O tucano é presidente da Comissão Orçamentária, na qual a peça também tramita.

Ele quer colocar em votação a peça já na próxima semana.

“Não há necessidade disso. O Parlamento tem que cumprir seu dever. Cumprir prazos. Sou contra esse relaxamento do prazo. Temos que aprender a ser disciplinados. O regimento da Assembleia é claro, superior até à decisão do presidente, de que só podemos entrar em recesso se votarmos o projeto de LDO”, afirmou.

“Vou continuar cumprindo os prazos. Há um calendário que foi apresentado em plenário e vamos continuar cumprindo. Até porque não fui comunicado de absolutamente nada pelo presidente da Casa”, completou.

A peça

A LDO estabelece diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). No projeto enviado pelo Governo, o orçamento total previsto na peça de 2019, de R$ 19 bilhões, é 6,55% menor que o orçamento de 2018, estabelecido em R$ 20,3 bilhões.

Outra redução é quanto ao orçamento dos Poderes e instituições. Os valores a menos estão previstos na Emenda Constitucional do Teto de Gastos.

Para o Poder Executivo são previstos R$ 15,9 bilhões. Para o Tribunal de Justiça estão previstos R$ 1,016 bilhão. Já a Assembleia Legislativa fica com R$ 506 milhões e R$ 357 milhões foram reservados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o Ministério Público Estadual são previstos R$ 410 milhões, e R$ 126 milhões para a Defensoria Pública.

Com a folha salarial, a LDO prevê gastos de R$ 12,02 bilhões somente no Poder Executivo e R$ 14,06 bilhões no total.