Janaina Riva e Mendes defendem fim a imbróglio sobre terras produtivas dentro de parque

Nova rodada de discussão esta semana, entre o Ministério Público estadual e os deputados, na Assembleia Legislativa pode resultar, ao final, no arquivamento do projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 Km de Cuiabá). Ou, o mais exequível, quem sabe, na criação de um acordo ou um Termo de Ajustamento de Conduta que coloque fim a uma situação que dura mais de 20 anos.

O autor da matéria, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) buscava a redução do parque de 158 mil para 38 mil hectares para garantir a exploração agropecuária e mineral.

A área de conservação foi criada em 1997, na gestão do ex-governador Dante Martins de Oliveira (in memoriam).

De acordo com o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, qualquer mudança relativa à reserva deve ser discutida e aprovada por um Conselho Consultivo, com representantes dos Poderes, da sociedade e do MPE. E somente após estudo técnico por peritos contratados, via licitação, pela Sema.

Ao elogiar posicionamento dos parlamentares que deixaram claro para o MP que não querem o fim do parque Serra Ricardo Franco, mas uma alternativa de preservação do espaço e legalização daqueles produtores que já estavam no local antes de sua criação. “Os deputados só querem garantir a permanência no local dos proprietários de terra lá instalados antes da criação da reserva por uma questão até de justiça. Assim, nesta reunião, mantivemos a mesma posição que o MP tinha há nove anos: criar o Conselho, nomear membros, e a Sema submeter um estudo à aprovação deste grupo”.

Somente após este processo de discussão e estudo técnico, ainda apontou o promotor, ‘que o Legislativo poderá atuar. E, possivelmente, em projeto enviado pelo governo à Casa de Leis, para ser votado e, se for o caso, transformado em lei’.

Esta semana tanto a deputada emedebista Janaina Riva quanto o governador Mauro Mendes(UB), falaram sobre o tema em entrevistas às rádios Metrópole e Capital, respectivamente, ao defenderem a permanência daqueles produtores que já estariam na área antes da criação do parque, de uma forma que atenda aos dois lados.

Na Metrópole, a deputada emedebista garantiu que nunca defendeu a extinção do Parque Serra Ricardo Franco. Mas apenas a legalização de produtores que estariam naquele espaço muito antes da criação do parque, em uma área entre 27 a 30 mil hectares. Usadas, comumente, para pasto, no gado de corte e de leite.

“Só para que as pessoas possam entender, porque muitas vezes quando alguém vê a notícia fica parecendo que estamos defendendo a extinção do parque Ricardo Franco, quando não é isto. O que estamos é atendendo aqueles produtores que estavam lá muito antes da criação da Serra Ricardo Franco. Que estão lá desde a década de 70, e que têm documentos. E que utilizam as terras como manda a legislação ambiental, ou seja, produzindo em cima de 20% das terras e preservando outros 80% de floresta nativa. Pois, claro, há tantos anos vivendo esta situação todos eles têm uma liminar da Justiça para ficarem naqueles espaços até este problema ser resolvido”.

Ainda de acordo com a deputada emedebista, quando o parque foi criado pelo governador Dante de Oliveira (in memoriam), em 1996/1997, ele teria criado, para delimitar a área do parque, uma linha imaginária. Já que na época não havia ainda tecnologia como satélites para observar o que estava sendo usado para a produção e o que havia, de fato, de floresta nativa.

E como não houve depois disto a indenização do governo aos produtores, hoje, eles lutam para legalizar de vez suas terras onde moram e trabalham. “Assim, eles nos procuram, aqui, na Assembleia para colocar fim a este imbroglio. Pedindo ou a indenização por conta da criação do parque, por parte do governo do estado, ou legalização destes 27 mil hectares onde estão as propriedades. Porque eles entendem, e é verdade, que houve com a criação do parque uma espécie de grilagem por parte do governo, já que tomaram o que já eram deles muito antes”.

Sob este mesmo olhar, o governador Mauro Mendes assegurou em entrevista à Radio Capital, esta semana, que o Estado quer somente colocar fim a este imbroglio que já vem há anos. Lembrando que há 20 anos vários parques foram criados em Mato Grosso. E que o problema estaria na criação de parques que não eram somente terras públicas, mas à exemplo, da Serra Ricardo Franco, com propriedades inseridas na criação da reserva, em torno de pelo menos 30 mil hectares.

“Quando a gente cria um parque em terras públicas, ok. Mas quando estas terras têm donos, então o Estado tem que indenizar. Porque se a gente cria um parque na área privada, está desapropriando aquela área de alguém. Feito isso você tem obrigação de pagar. E isto está rolando na Justiça. E todo mundo sabe, pode demorar, mas uma hora a conta chega”.

Ainda para Mauro, não há, definitivamente, erro em preservar, muito pelo contrário. O que não poderia ocorrer, era criar um parque, inserindo propriedades que já tinham donos, dentro desta área de preservação. O que vem gerando inúmeros processos, que vêm há tempos rolando na Justiça. E deixando uma conta estratosférica, em torno de pelo menos R$ 3 bilhões, para o Estado pagar, já que a Justiça deu validade à área de preservação ambiental. Por isso teria pedido à Assembleia, que junto com o Ministério do Público estadual, resolvessem este problema de vez.

“Precisamos resolver este impasse com os produtores, com aqueles donos de pelo menos 30 mil hectares de terras. Pois ali tem gente produzindo soja, milho, enfim. Então precisamos debater com os deputados, com o Ministério Público, com os produtores e encontrar uma solução definitiva para esta esta questão. Pois foi criado uma área de preservação ambiental, incluindo áreas onde já haviam pessoas produzindo. E temos também que levar em consideração que é uma indenização, caso o Estado tenha que pagar, em torno de R$ 3 bilhões. Como é que o Estado vai pagar esta conta. Vai parar de pagar servidor público, fornecedor? Então temos que encontrar uma solução”.

Reunião na AL com MP

Na pultima quarta-feira(18), quando ocorreu esta nova audiência, participaram os deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Wilson Santos (PSD), além do representante da associação dos produtores, Newton de Freitas Miotto.

Apesar de um consenso, a situação ainda deve demorar para que se tenha qualquer solução permanente, seja manutenção da área ou uma remarcação.

A princípio a proposta dos produtores seria retirar uma área de 38 mil hectares do parque para garantir a produção e evitar pagamento de multas ambientais. Porém, somente com estudo poderá ser possível identificar quem chegou após a criação do parque, quais seriam as áreas consolidadas, além, claro, da criação de um plano de manejo que permita a exploração para o turismo.

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