Janaina Riva destaca atuação da ALMT em defesa dos municípios

A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos. Essa foi a tônica do discurso da presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante encontro de prefeitos, realizado nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios, com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi e governador Mauro Mendes. O encontro discute a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhará ações de mobilização em âmbito regional.

Na oportunidade, a parlamentar também cobrou ações enérgicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sobre as dificuldades que as prefeituras enfrentam para cumprir prazos e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos e estamos dispostos a fazer esse enfrentamento. Vamos pedir auxílio do Governo do Estado, principalmente, pelo que os prefeitos passam com o Tribunal de Contas. Mais de 40 prefeituras estão com dificuldade de cumprir, pois muitos não têm internet e tem prefeitura que não dispõe nem de telefone fixo, como Tabaporã. E temos grande dificuldade de tratar tudo isso com o TCE, que entende que os municípios têm de crescer tecnologicamente na mesma velocidade que cresce o tribunal, sendo que o tribunal tem fundo próprio para isso, que inclusive que vem das multas pagas pelas prefeituras”, questionou a Janaina Riva, ao defender uma lei para que esses recursos não sejam destinados apenas para investimentos em tecnologia no TCE, mas também para as prefeituras. “Assim, teriam condições de avançar e dar resposta no prazo, conforme exigência do pleno”, complementou.

A parlamentar também defendeu a revisão do bolo tributário como algo importante para todo país, especialmente, para Mato Grosso. “Temos investimentos do governo federal e estadual de 12% na saúde, enquanto os municípios gastam de 30% a 35% do que arrecadam na saúde. Então, é muito desigual e causa um dano muito grande”, disse, ao citar a forma de compensação da Lei Kandir que, segundo ela, deverá ser reanalisada.

“A forma de compensação da Lei Kandir é danosa para Mato Grosso. A ideia seria através da exploração do Petróleo, para não haver necessidade de se taxar os produtores. Havendo essa possibilidade seria importante, porque o estado poderia investir principalmente em saúde e educação, sobrando mais recursos também para se investir em estrada, que é a maior demanda”.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da descentralização dos recursos. “Os municípios são fundamentais e têm muitas pautas para melhorias dos repasses; relacionamento melhor com governo federal e emendas. E o estado é parceiro porque vivemos o mesmo problema dessa centralização dos recursos em Brasília”, concluiu.

O presidente interino da AMM, prefeito Arnóbio Vieira explicou que a intenção é fazer com que os prefeitos trabalhem unidos na busca de melhorias, principalmente, à consolidação da revisão do pacto federativo. “É uma injustiça que se comete com o interior do estado. Cabe ao governo federal apenas aplicar os recursos. Infelizmente, nos últimos anos houve muitos desperdícios, falta de responsabilidade e de respeito com o dinheiro público. Queremos que esse recurso dos municípios venham direto, sem barreiras e que os gestores que não forem corretos que sejam punidos”, afirmou.