Janaina Riva defende que Governo de Mato Grosso faça Pix para “acelerar” pagamento

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu nesta semana que o Governo do Estado faça transferências das emendas parlamentares diretas aos municípios, via Pix, a fim de garantir celeridade no pagamento e a liberação do dinheiro antes do início do período eleitoral.

A data limite é 30 de junho e o Estado ainda precisa repassar cerca de R$ 50 milhões referentes a 2021, além de R$ 235 milhões de 2022. As emendas são recursos do orçamento do Estado legalmente indicados pelos deputados para ações e obras em municípios.

A forma de pagamento já foi aprovada pelo Parlamento estadual via Projeto de Emenda Complementar (PEC), que chegou a ser barrado pelo Executivo, mas posteriormente teve o veto derrubado em plenário.

A gente só quer que o dinheiro chegue na ponta para atender a sua finalidade. Essa prestação de contas e controle, se está ou não sendo executado, tem que ficar a cargo daqueles que têm essa competência

“Não tem porque o Governo ficar analisando projeto de município. Tem que fazer Pix da emenda. Passa para o município e o município tem que prestar conta para a sua Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas. Isso não deveria ser papel do Estado”, defendeu.

O objetivo, conforme Janaina, é garantir que o dinheiro chegue na ponta para atender sua finalidade.

Ela cita que a Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, não tem mão de obra suficiente para fazer análise rápida de todos os projetos.

“A gente só quer que o dinheiro chegue na ponta para atender a sua finalidade. Essa prestação de contas e controle, se está ou não sendo executado, tem que ficar a cargo daqueles que têm essa competência. Quem fizer errado, vai pagar por isso”, afirmou.

“Agora, cada município que for fazer uma calçada tem que protocolar na Sinfra? Não existe uma coisa dessa”, criticou.

Período eleitoral

Janaina ressaltou que se o Governo seguir o mesmo calendário do ano passado, quando os pagamentos tiveram início em agosto, os parlamentares precisarão esperar o fim das eleições.

Além de impactar nas campanhas dos deputados, cuja maioria vai à reeleição, o atraso ainda prejudicaria os municípios, diz Janaina, em razão do início do período de chuvas no Estado, quando obras de infraestrutura acabam não sendo executadas.

“A exceção são as aquisições, que são rápidas. Mas obras de infraestrutura, construção ou reformas não podem ser feitas no período da chuva, então a Assembleia quer celeridade com isso, até para os deputados poderem participar das ações”, afirmou a deputada.

“Se a Assembleia for esperar o prazo do Governo e vier no período eleitoral, o deputado nem pode divulgar o seu trabalho, a sua emenda. Até porque tem dinheiro em caixa. No ano passado começaram a pagar em agosto. Mas esse ano, por ter essa especificidade do período eleitoral, precisamos que ela seja paga antes”, completou.

Midianews.com.br