Janaina Riva debate aprimoramento de aplicativo no combate à violência doméstica

Mato Grosso vai disponibilizar um aplicativo de celular para acionar a segurança pública em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Intitulado inicialmente de “Não Mais!”, a iniciativa da Assembleia Legislativa está sendo aprimorada em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Polícia Judiciária Civil.

Nesta segunda-feira (13), o APP foi apresentado durante reunião no gabinete da desembargadora Maria Erotides Kneip. Na próxima terça-feira (21), serão feitas as propostas de aperfeiçoamento da ferramenta, que deverá entrar em funcionamento em 60 dias.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva explicou que esse trabalho deverá ser contínuo, sem cunho político, considerando a importância do monitoramento das vítimas e protegendo-as dos seus agressores.

“É uma ação que não pode ser politizada porque não pode ter fim. Queremos que o programa represente todas as mulheres da sociedade. Que seja continuo, um plano de execução da rede de proteção que de fato leve esse amparo continuo à vida das mulheres mato-grossenses.

De acordo com a deputada, com a iniciativa, a Assembleia aproveita o sistema tecnológico existente na Casa de Leis, a exemplo do Diário Oficial que é disponibilizado no portal sem nenhum custo.

“A princípio seria o aplicativo NÃO MAIS, esse nome pode ser alterado, é preciso um aplicativo específico para Mato Grosso. Por isso, chamamos o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, Ministério Público, a Polícia Civil, para que possam adequá-lo de acordo com a realidade do estado, pois temos cidades que são maiores que alguns estados brasileiros, também tem que ser georreferenciado, para monitorar o local que está a vítima, para que seja feito o controle efetivo do atendimento”, afirmou a parlamentar.

Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite, esclareceu que o aplicativo será um socorro às mulheres. “Precisamos divulgar esse aplicativo para que elas entendam a facilidade que será pedir socorro. Estamos trabalhando para que ele seja mais fácil ainda. Que elas se sintam seguras tendo um aplicativo desses nas mãos. Vejo como uma iniciativa maravilhosa para dar efetividade à Lei Maria da Penha. Primeiramente, ela terá à disposição o socorro imediato, depois, com o aprimoramento, que ela possa ter continuidade no atendimento, para que possamos ver até onde o poder público agiu em prol dessa mulher. Ela tem que sentir que as leis são efetivas e eficazes”, afirmou a defensora.

A delegada da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá, Jorzilethe Criveletto, disse que o monitoramento facilitará as ocorrências no interior do estado. “O feminicídio está pulverizado em Mato Grosso, são vários municípios onde não temos ainda atendimento à mulher. Nossa perspectiva é que elas possam ter esse aplicativo nos seus telefones, assim, se resguardar para que o último grau de violência não aconteça”.

A delegada ainda ressaltou que no momento que a vítima necessitar de ajuda, com apenas um clic ela vai acionar todo o sistema de segurança para esse atendimento. “O mais importante, é que poderemos fazer um monitoramento do tempo gasto para o atendimento. Hoje o que mais temos são reclamações de mulheres pela demora no atendimento”, informou a delegada.

A promotora de Justiça, Laís Glauce Antônio dos Santos, destacou a importância da reunião para a formatação adequada da ferramenta. “Nessas reuniões conseguiremos viabilizar e efetivar a implantação do aplicativo”, afirmou, ao lembrar que haverá ampla divulgação da campanha.

A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que o aplicativo salvará a vida de muitas mulheres em Mato Grosso. “Podemos esperar mais a efetividade da atuação dos conselhos municipais de direitos da mulher e a incrementação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. A participação da Assembleia Legislativa é fundamental porque nos dará toda diretriz, qual o nosso parâmetro de atuação. Temos leis importantíssimas que precisam ser regulamentadas, especialmente a lei que leva para a rede pública de ensino o trabalho, a educação da igualdade de gênero”, disse.

“O APP veio para facilitar o acesso da mulher vítima de violência. E pensar na funcionalidade também para os casos de violência contra à mulher. Sistematizar uma rede de atendimento vai dar visibilidade, estatística e fomentar novas políticas governamentais e de estado”, alertou a juíza de Direito, Amini Haddad Campos.

O aplicativo também disponibilizará outros serviços da Defensoria Pública, Ministério Público, acompanhamento da medida protetiva, dentre outros recursos.

(AL/MT)