Janaina Riva comemora ‘liberação’ do TCE para pagamento do RGA, mas questiona Gallo sobre demais reajustes

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou o fato de o Tribunal de Contas do Estado ter julgado legal o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2019 aos servidores públicos, mas disse que irá cobrar o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo pelo pagamento de outros reajustes inflacionários. Segundo a parlamentar, o pagamento representa, inclusive, a injeção de dinheiro na economia do estado.

“Importantíssimo, mas já era esperado, eu não esperava diferente. 2018, 2019, acho que é pacífico que o Estado deve esse RGA e a gente tem que pagar. Então agora dada essa autorização pelo TCE, perde a desculpa do Estado de não pagamento por conta de empecilhos fiscais, tributários, enfim, qualquer questionamento jurídico”, afirmou a deputada na quarta-feira (19).

O Governo do Estado já anunciou que irá pagar 2% de RGA de 2018 até o dia 28 de maio aos servidores públicos. Janaina explicou que o valor de 2018 chega perto dos 6%, mas este pagamento já é um ganho. “2020 e 2021 a gente tem aquela situação que inclusive está na justiça do judiciário, que vai ter que acontecer alguma decisão do STF para determinar se pode ou não o pagamento. Mas 2018 e 2019 o Estado deve e tem que pagar e ir fazendo esse parcelamento com os servidores”, defendeu.

Para a parlamentar, a decisão atende às expectativas dos deputados, mas ainda falta uma previsão da Fazenda sobre os demais reajustes inflacionários. “Tudo subiu de preço, todo mundo sabe disso, e RGA não é um aumento, é uma correção inflacionária, então ela tem que ser paga e isso vai trazer benefícios para o próprio Estado. RGA é o seguinte, você dar 2%, é 2% que injeta na economia. As pessoas que recebem RGA, diferente dos que são beneficiados com benefício fiscal, principalmente as grandes empresas que às vezes nem são daqui de Mato Grosso, nem tem sede aqui, é dinheiro que gira na economia mato-grossense”, defendeu.