Janaina: fim do sigilo dificultaria apreciação de temas polêmicos

Parlamentar revelou que ainda não tem posição formada sobre a votação aberta no caso dos vetos

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que um eventual fim do voto secreto nos casos de veto do Executivo pode dificultar a apreciação de medidas impopulares na Assembleia.

Um dos exemplos é a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. Barrado pelo governador Mauro Mendes (DEM) o projeto retornou a Casa de Leis, que derrubou o veto na sessão plenária da última quarta-feira (10).

Conforme a Legislação Estadual a votação para derrubada ou permanecia do veto governamental ocorre de maneira secreta.

A emedebista no entanto disse que ainda não tem convicção sobre qual opção seria melhor – se votação aberta ou secreta. Por isso, acabou assinando um projeto para entrar em tramitação para discutir o assunto.

“Eu sinceramente ainda tenho dúvidas sobre a questão do voto secreto no veto. Por quê? Porque no veto não tem a pressão só da população, você tem a pressão do Governo do Estado. O que seria menos ruim?”, questionou. 

“A questão da pressão popular para medidas impopulares, principalmente, fica mais difícil de se votar, caso a votação for aberta. E tem a questão do Governo do Estado, que quando o voto é aberto temos o voto da base e já passa a ser mais difícil a derrubada do veto”, argumentou.

Polêmica de votação secreta

A discussão sobre uma possível Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre o voto aberto veio a tona na sessão de quarta passada, quando os parlamentares votaram pela manutenção do veto de Mendes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36.

O texto previa a isenção da contribuição previdenciária em 14% dos servidores aposentados do Estado que ganham até R$ 6,4 mil.

Ocorre que, posteriormente a votação, catorze parlamentares acabaram declarando que votaram favoráveis a derrubada do veto. Mas o painel, no dia da votação, marcou 12 a 11, pela permanência do veto. 

O caso levantou suspeita sobre a veracidade do discurso dos parlamentares e até sobre um erro no sistema de votação da Assembleia.

“A gente não pode pegar esse caso isolado e colocar isso como sendo em todos os casos. Antes nós tínhamos dois vetos e os dois foram derrubados. Se fossem abertos talvez não teriam sido derrubados. É dubio. Assinei para dar seguimento ao debate, mas ainda tenho dúvida”, disse Janaina.

Os dois vetos derrubados a qual a parlamentar se refere diz respeito a RGA do Poder Judiciário e ainda sobre um projeto que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), descartando a extinção da instituição.

MidiaNews