Janaina: Debate sobre RGA na ALMT está encerrado, mas governo pode dar aumento

Está pacificado, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2022 será de 6,05%, ainda que a alíquota seja menor que a inflação projetada para o período. Contudo, segundo a deputada estadual Janaina Riva (MDB), ainda há a possibilidade de que o governo estadual apresente uma proposta maior no próximo ano.

Na última semana, os deputados e o governo estadual repercutiram o aumento de 1% na alíquota da RGA, por meio de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entretanto, alguns parlamentares ainda acreditavam em um diálogo com o governo para que a alíquota aumentasse ao menos para 7%. Na visão do deputado Lúdio Cabral (PT), por exemplo, a RGA deveria ser de, no mínimo, 10%.

Apesar das posições, Janaina afirmou que o debate no Legislativo está encerrado em torno da alíquota de 6,05%, e que o aumento já foi pactuado com o governo estadual. Ela avalou, ainda, que um possível aumento sem acordo com o governo deve resultar apenas em mais discussões e imbróglio jurídico, uma vez que o Estado deverá vetar a proposta.

“Não adianta a gente vender uma expectativa aqui. Qual deputado não gostaria de, nesse momento, agradar o servidor e colocar a RGA de acordo com o INPC? É melhor a gente ter os 6% pactuados do que propor 8%, 10% e virar um veto depois”, explicou.

A posição de alguns parlamentares é que o governo estadual já possui um fluxo financeiro suficiente para conceder uma recomposição maior, principalmente porque os servidores já ficaram sem RGA nos últimos três anos e, agora, o valor proposto fica abaixo da inflação.

Na visão de Janaina, o governo ainda pode elevar a alíquota da RGA de 2022, mas a decisão não passaria mais por uma discussão na Assembleia. “Se o governador chegar ano que vem a 7%, 8%, excelente, agora, vai depender muito da vontade do governo para fazer esse reajuste”, avaliou.

A expectativa é que a Assembleia feche a discussão nesta semana, com a segunda votação do PLDO prevista para quarta-feira (29). O projeto chegou a entrar em discussão na semana passada, mas recebeu pedido de vista compartilhado pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Allan Kardec (PDT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM).

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