Isenção do IPVA é aprovada para ESTES veículos no país; entenda

O Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é um imposto de caráter estadual pago por proprietários de carros, motos, caminhões e demais veículos de forma anual. Nesta quarta-feira (06/07), o Senado Federal aprovou um projeto que trata sobre a isenção do IPVA para alguns veículos no país.

No caso, o assunto faz parte do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União – RR). A relatoria foi feita pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve parecer favorável.

Veja quais veículos poderão ter isenção do IPVA

Conforme o PRS aprovado pelo Senado Federal, motocicletas com até 170 cilindradas poderão ter o IPVA isento. Originalmente, o texto limitava até 150 cilindradas, mas depois foi alterado após argumentação de fabricantes de veículos.

De acordo com o autor do PRS, a maioria das pessoas que possuem esse tipo de veículo são cidadãos de baixa renda, compondo as classes C, D e E. Segundo

“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, justificou o parlamentar.

Estados ainda terão a palavra final sobre o IPVA

Ao mesmo tempo, é válido salientar que a proposta aprovada não é impositiva. Ou seja, os estados e o Distrito Federal ainda poderão dar a palavra final sobre assunto, pois o IPVA é um imposto estadual.

O fato de os estados ainda poderem decidir se seguirão ou não a PRS fez com que a matéria sofresse crítica de alguns parlamentares:

“Eu sinceramente acho que a consequência disso é um tipo de lei inócua. Não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Mesmo com as críticas, o senador Chico Rodrigues defendeu o PRS e afirmou que ele é importante, pois pode se tornar um marco de unificação dos impostos estaduais. Mesmo sabendo que cada governo local determina o valor, ele disse que “a fixação pelo Senado estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”.

Portanto, apesar do PRS ter sido aprovado pelo Senado Federal, será necessário que os estados e o Distrito Federal, por conta própria, adotem o que foi proposto na matéria. Ao menos, por enquanto, o IPVA continuará sendo cobrado, mesmo para os veículos que foram contemplados no PRS.

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