Isenção do Imposto de Renda de aposentados com diabetes está na pauta da CAS

Cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença no país cresceu mais de 60% nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde. Um projeto que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma (PL 585/2019) está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), às 9h.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode-PR), argumenta que a isenção terá caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.

O texto destaca que as dificuldades encontradas pelos diabéticos para receber atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) reduzem o tempo de vida, demandam tratamentos e cuidados caros e acarretam aposentadorias precoces e concessão de pensões por mortes prematuras.

Alvaro Dias também argumenta que a renúncia fiscal será compensada pela redução dos gastos do SUS e do número de aposentadorias e pensões decorrentes da melhora das condições de vida dos beneficiários.

Relatório

A matéria tem voto favorável do relator, senador Romário (Pode-RJ), que é diabético. Ele ressalta que a doença cardiovascular é a principal causa de morte por complicação do diabetes (65% a 70% dos casos); seguida pela doença renal, que ocorre em 20% a 40% dos casos. O diabetes, acrescenta o senador, também é a principal causa de amputações. De 2013 a 2018, das 102.056 amputações feitas no SUS, 70% delas foi em pacientes diabéticos.

“Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para custear o controle de glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença”, ressaltou Romário.

Depois de votada na CAS, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

FGTS

Entre os 15 itens da pauta também consta o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que reduz o prazo de carência para utilização da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição da casa própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais (PLS 359/2015).  A CAS terá decisão final.

Índios

Também está prevista a votação do PLS 184/2018 para que os agentes indígenas de saúde e os agentes indígenas de saneamento passem a ser considerados agentes comunitários de saúde. A mudança foi proposta pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), o objetivo é garantir aos agentes que trabalham nas comunidades indígenas direitos como capacitação, piso nacional, possibilidade de contração simplificada e assistência financeira da União.

A reunião da CAS também definira a política pública do governo a ser avaliada pelo colegiado em 2019.