Isenção de ICMS faz Mato Grosso deixar de recolher R$ 7 bilhões

Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2017, referentes às exportações de produtos primários do agronegócio, isentos da tributação pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que no país somou R$ 56 bilhões negociados com outros países. Como compensação pela isenção, o Estado recebeu do governo federal cerca de R$ 500 milhões por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), 10 dias antes de acabar o ano.

Os dados são da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), que ano a ano vem acompanhando a dificuldade do governo estadual em cumprir os repasses aos municípios, reforçados por 25% do FEX. Para 2018, a estimativa é que o Estado deixe de recolher valor semelhante e receba do governo aproximadamente R$ 400 milhões como compensação (de um total de R$ 1,95 bilhão destinados aos estados exportadores), mas ainda sem previsão para o dinheiro entrar no caixa.

Antes da Lei Kandir ser criada, há 20 anos, os produtos do agronegócio eram taxados em 13%, informa a AMM, possibilidade que voltou a ser debatida em Mato Grosso recentemente diante das dificuldades do governo do Estado em cumprir os compromissos financeiros e de não ter outra fonte de receita.

O ajuste na legislação – em discussão no Congresso Nacional -garantiria ao Executivo maior compensação por meio do FEX a partir de 2019, com cifra equivalente a R$ 9 bilhões a Mato Grosso, sendo 25% desse montante destinados aos municípios. Ao todo seriam destinados R$ 39 bilhões aos estados. As estimativas são do economista Maurício Munhoz e do senador Wellington Fagundes (PR).

Diante de novo atraso no repasse FEX referente a 2018, o senador Wellington Fagundes (PR) protocolizou no último dia 9, um ofício ao presidente Michel Temer que solicita a edição de uma Medida Provisória (MP) para que a compensação seja paga a estados e municípios exportadores o mais breve possível.

Toda essa situação começou a provocar uma “queda de braço” envolvendo a classe produtora. Imediatamente após as eleições de 2018, lideranças políticas em Mato Grosso elevaram o tom em defesa de uma cobrança maior de impostos sobre o agronegócio. Nesse grupo estão, por exemplo, o senador eleito Jaime Campos (DEM) e o deputado estadual reeleito Wilson Santos (PSDB). O argumento é que o governo de Mato Grosso precisa reequilibrar as contas e tratar de forma igualitária todos os setores econômicos.

Na última semana, o tucano afirmou que o Estado garantiria entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão por ano com a cobrança de ICMS sobre parte da produção de grãos. Santos comparou a situação local com a do vizinho Mato Grosso do Sul, onde a legislação proíbe que os produtores destinem mais que 50% da produção ao mercado externo. Dessa forma, os 50% que ficam no mercado interno são comercializados mediante cobrança de 12% de ICMS.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, entende que é preciso debater o tema levando em conta os indicadores da economia matogrossense. “A nossa atividade é a base econômica de Mato Grosso, talvez por isso tenha maior destaque. E o agro já é taxado”, pontua.

Na avaliação dele, as declarações em torno desse tema começaram a proliferar no meio político por causa da resistência dos produtores em relação à reedição do Fethab 2. Ele lembra que o Fethab 1 foi criado para garantir recursos para a construção de casas e manutenção de estradas. “Como o recurso não foi suficiente veio o Fethab 2, que seria só para estrada, mas também não foi suficiente. O Estado acabou precisando de mais recursos para fazer frente às suas despesas e acabou pegando esses recursos (do Fethab 2)”, contextualiza Corral.

“A gente sabe que o dinheiro do Fethab foi usado para obras da Copa e outras finalidades, então tudo isso suscitou bastante dúvidas nos produtores que arrecadam quanto à forma como era gasto (o valor recolhido ao Fethab). É a mesma coisa se você tiver um filho e ele quiser uma mesada cada vez maior. É bom checar com o que está gastando. Vai que está comprando droga ou fazendo bobagem? Como cidadão e contribuinte, quando chamados a pagar mais impostos, temos todo o direito de saber aonde e de que forma estão sendo gastos”.

Ele acrescenta que Mato Grosso possui extensão territorial equivalente à soma dos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “A soma do território desses 6 estados dá o território de Mato Grosso. Lá vivem 100 milhões de pessoas e aqui 3,3 milhões. Pelo fato de a extensão territorial ser enorme faz com que mude a classificação do tamanho das propriedades. Em Mato Grosso, 83% dos produtores estão abaixo de 3 mil hectares. Então, não tem tanto ‘barão’ assim”, conclui.