IPHAN não divulga novo laudo e gera mais polêmicas nas obras de revitalização da ferrovia

 É grande a expectativa em torno da divulgação dos laudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que pode atestar o início, em definitivo, o início das obras previstas no projeto de revitalização no Complexo Ferroviário financiadas pelo Santo Antônio Energia (CSA).

A medida, segundo o perito do IPHAN, em Rondônia, Geovane Barcelos, “não poderia ser anunciada em menos de seis a nove meses”, Essa declaração foi obtida durante audiência com a Procuradora da República, Gisele Bleggi, em meio a tratativas sobre segurança, conservação e preservação do acervo histórico da Estrada de Ferro.

Geovane, por outro lado, garantiu, contudo, que, na inicial do projeto, as obras na orla do Rio Madeira devem seguir o preestabelecido na Lei do Tombamento de Bens da União.

Essa medida, também foi tomada pelo juízo da 5ª Vara Federal (Ambiental e Agrária), na sentença do juiz Shamyl Cipriano, à qual obriga, entre outras exigências, “o Estado a repassar R$ 2,5 milhões como parte do custeio das obras do talude e ao Consórcio Santo Energia, executá-las”.

Em linhas gerais, coube apenas ao município de Porto Velho, na atual gestão, a obter uma das licenças autorizativas junto à escritório da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em vez do custeio total das obras. Apesar de estar fora do projeto de execução, o município através da Fundação Cultural e SEMDESTUR, o museólogo Antônio Ocampo, tem alardeado nos bastidores que “há um aporte para investimentos de até R$ 9 milhões em obras paralelas nos ambientes dos trens e galpões que poderiam se transformar em minis-shoppings, restaurantes, com vendas de sanduíches e guloseimas regionais”. Além de artesanatos e instalação de um suposto mini-shopping já oferecido a uma rede de supermercado local.

Com a posição do município de transformar o Complexo Ferroviário em modelo semelhante ao das Docas do Pará (Belém Capital), entidades de classes e agentes do Estado e da União ouvidos, se disseram “céticos, justamente, por não ter sido aventada essa hipótese apresentada nas audiências do MPF e no Juízo da 5ª Vara Federal”.

Com a não divulgação dos laudos firmados pelo perito do IPHAN, Geovane Barcelos, atestando ou não as modificações apensas fora do projeto original da revitalização da ferrovia, entidades de classes lutam junto ao governo federal pela ampliação da linha férrea a Guajará-Mirim sem, no entanto, alterar o traçado estabelecido pelo Plano Nacional de Recuperação de Estradas de Ferro – muitas das quais, construídas no Brasil Império.

Ato contínuo, afirmam historiadores e dirigentes defensores da conservação e preservação de todo o acervo original do Complexo e da centenária Vila dos Ferroviários, “mesmo que o município não seja o financiado da execução das obras, isso não lhe dar o direito de descaracterizar o traçado artístico, arquitetônico e cultural, sem obediência à legislação do tombamento de bens do patrimônio nacional”.

Por outro lado, analistas ouvidos por este site de veiculação de notícias, se dizem não favoráveis que o município copie o modelo adotado pelo Estado do Pará, segundo o qual, as “Docas do Pará”, na visão de técnicos da Fundação Cultural e SEMDESTUR, “cairiam bem na transformação do Complexo Ferroviário e para o Centro Antigo de Porto Velho”.

Por fim, segundo profissionais dirigentes com assento em uma das antigas diretorias do no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), “com laudos técnicos favoráveis ou não por parte do IPHAN, já há a clara intenção do município em não seguir as linhas originais estabelecidas no Projeto de Revitalização”. Inclusive, para não botar o trem pra andar sob os trilhos até a Vila Candelária, completaram as mesmas fontes.