Inquéritos sobre extração ilegal crescem até 102% em Mato Grosso

A existência de garimpos ilegais é um problema social e ambiental de proporções crescentes na Amazônia Legal. Em Mato Grosso, o estudo “Cartografias da Violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela aumento na abertura de inquéritos federais instaurados para apurar crimes de usurpação de bens da União e de extração de recursos minerais sem autorização, entre 2018 e 2022.

Em relação à extração ilegal, o Estado teve crescimento de 83,8%, saltando de 37 procedimentos abertos, em 2018, para 68, no ano passado. Em 2021, foram 48 delitos investigados, conforme o FBSP, o levantamento tem como base dados provenientes da Polícia Federal.

Considerando todos os estados da Amazônia, o aumento foi de 93,5% em cinco anos, passando de 154 inquéritos para 298 investigações abertas referentes a este tipo de crime previsto no artigo 55 da Lei 9.605/98.

Quanto à usurpação de bens, delito tipificado no artigo 2º da Lei 8.176/1991, o território mato-grossense registrou alta de 102%, passando de 52 inquéritos, em 2018, para 105 casos em 2022. Juntos, os dois tipos de crimes totalizam 173 inquéritos instaurados somente no ano passado. Além disso, Mato Grosso, Pará e Roraima representaram 71,9% do total de procedimentos abertos na Amazônia, no último ano.

Em toda a região, foram 555 casos, o que significa um aumento de 108% em relação a 2018, quando a PF instaurou 267 inquéritos para investigar este tipo de delito. Conforme o FBSP, os desafios estatais em relação à fiscalização ambiental e controle da ordem pública nas regiões de garimpo são históricos e sempre estiveram presentes na região amazônica.

Contudo, o crescimento exponencial da exploração garimpeira, sobretudo a partir de 2019, implicou em dificuldades ainda maiores para o controle estatal. Além disso, essa expansão das áreas de garimpo nesse período inspira muita preocupação uma vez que adentrou, como nunca, nas unidades de conservação e de proteção integral e terras indígenas (TIs), territórios integralmente protegidos de qualquer retirada mineral.

Outro apontamento é de que a quantidade de fatos criminalizados no contexto de garimpo ilegal está aquém se comparada com o número de alertas de áreas indevidamente exploradas, mas o crescimento dos inquéritos da Polícia Federal nos últimos anos acompanha a mesma tendência de aumento do garimpo. “De alguma forma, portanto, a polícia judiciária da União se mostrou atenta às mudanças em relação à expansão dos crimes de garimpo ilegal”, diz o relatório.

Isso também está demonstrado pela quantidade de operações em relação a crimes de mineração realizadas pela PF. Segundo o Fórum, houve o crescimento de 426% no número de operações em toda a Amazônia, passando de 42 em 2018, para 221 em 2022.

No Estado, foram nove operações ano passado contra quatro em 2018. No entanto, em 2021, foram 16 ações, um exemplo é a operação Hermes, que teve a primeira fase deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2022 e que revelou um esquema de venda de mercúrio ilegal.

Em julho deste ano, a PF deflagrou a segunda fase tendo como filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antônio Taveira Mendes, um dos empresários investigados por compra de mercúrio sem autorização legal para usar em garimpos em Mato Grosso e no Pará.

Contra Luis Antônio, pesa a suspeita de adquirido R$ 301,9 mil em mercúrio de Edilson Rodrigues de Campos. Recentemente, o governador disse que a família é alvo de armação e que o filho não é diretamente sócio das duas empresas investigadas na operação.

ARRECADAÇÃO – Conforme estudo “Cartografias da Violência na Amazônia”, em 2018, R$ 43 milhões de compensação financeira pela exploração mineração (CFEM) sobre ouro foram arrecadados em unidades da federação da Amazônia, ou seja, cerca de 30% do total do CFEM obtido estavam na região.

Naquele ano, o principal estado arrecadador foi Mato Grosso, com R$ 20,4 milhões. Em 2022, esse valor saltou para R$ 66,2 milhões, crescimento de 225,6%. O estudo do Fórum Brasileiro foi divulgado no dia 30 de novembro passado, conforme reportagem do DIÁRIO intitulada “PCC e CV avançam e MT tem 5 cidades entre as mais violentas”.

O documento traz informações e análises sobre crimes ambientais, crime organizado, violência contra os povos originários, feminicídios, tráfico de drogas e uma série de outras categorias. A pesquisa verificou a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV)) em 168 dos 178 municípios sob o domínio de facções na região.

No Estado, três grupos criminosos disputam território e ampliam a onda de violência. Além do CV e do PCC, a Tropa Castelar também atua, especialmente, em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá). A chegada das facções na Amazônia na última década, somado ao envolvimento com as facções locais, trouxe novos contornos à aproximação entre as atividades de tráfico de drogas e exploração de ouro.

“O narcotráfico já faz uso da bacia amazônica como um espaço privilegiado para produção, consumo e distribuição de substâncias ilícitas”, revela. Um exemplo clássico são aviões utilizados pelas facções criminosas para transporte das substâncias que param para reabastecimento em pontos de apoio do garimpo (pistas clandestinas).