Incentivos para a agricultura familiar fomentam a regularização das agroindústrias em Rondônia

A agricultura familiar mantém crescimento dentro do Estado de Rondônia, conforme a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Contribuindo para incentivar os agricultores de pequenas propriedades à industrialização, projetos para regularização foram criados e, já vigentes, estão agregando valor aos produtos da terra.

O Programa de Verticalização da Agricultura Familiar (Prove) foi criado em 2011, e, desde então, trabalha para proporcionar ao produtor a industrialização dos seus produtos com regularização da sua agroindústria. Nesse primeiro semestre, duas propostas vigentes se destacam, como a criação da Instrução Normativa 02 da Agência Agrosilvopastoril (Idaron), que facilita o processo de regularização dos produtos de origem animal, e, aos produtos de origem vegetal, a criação do Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan) da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), que facilita a regularização desses produtos.

“A tendência é desburocratizar, ter um olhar para o produtor de pequenas propriedades”, destacou a responsável técnica das agroindústrias familiares, Cristiane Teixeira de Souza, da Gerência Técnica da Emater.

Responsável pelo processo de regularização, a Emater atua com o reconhecimento dos produtores, assistência técnica, disponibilidade de responsável técnico, como um veterinário ou agrônomo, assinatura dos licenciamentos ambientais para as agroindústrias e realiza todos os trâmites burocráticos para regularização do registro. Junto à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), coordenadora do Prove, é disponibilizado gratuitamente as plantas baixas de construção com assinatura de arquiteto e a destinação de equipamentos às agroindústrias regularizadas, por exemplo câmaras frias, com captação de recursos por meio da Fonte 100.

“Hoje, vemos que uma agroindústria familiar, quando registrada, logo se desenquadra desse nível, por crescer muito rápido”, declarou Cristiane, a respeito da importância da regularização das agroindústrias para expansão do negócio, e acrescentou que “enquanto o produtor está na informalidade, tem um mercado limitado, a partir do momento que ele registra seu produto ou agroindústria, as portas vão se abrindo e os atacadistas começam a conhecer o produto e comprar. Com o registro, principalmente de origem vegetal e polpas de frutas, podem vender em todo o território nacional”.

Atualmente, o Governo do Estado trabalha com a Assembleia Legislativa a reformulação da Lei do Prove, e uma nova Lei do Concepa, resolução 001/2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, que desburocratiza as leis ambientais em relação as agroindústrias. E, em conjunto com a Seagri e Superintendência Estadual de Desenvolvimento (Sedi), a realização dos projetos de câmaras setoriais, para captação de recursos e fomento das atividades, com foco nas agroindústrias.

Dentre as parcerias, a Agevisa e Vigilâncias Sanitárias são de suma importância para o desenvolvimento das agroindústrias com produtos de origem vegetal, que devem ser regularizadas. Então, há expectativa de aumento no número de agroindústrias legalizadas com esses produtos, como as farinhas, pães, doces e biscoitos, que são vistos em mercados, circulando sem registro.

Conforme dados da Seagri, existem aproximadamente 501 agroindústrias no Estado, muitas ainda sem registro, destas, a Emater atende cerca de 250 agroindústrias cadastradas. Pelo Idaron estão regularizadas 26 agroindústrias com produtos de origem animal, pelo Ministério de Agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa) 45 agroindústrias de polpa de fruta.

Segundo o Serviço de Inspeção Estadual do Idaron, as agroindústrias se concentram em maioria na região da Zona da Mata, Ji-Paraná e Cone Sul, bem como há crescimento na capital, destacando agroindústrias de codorna, pescado, polpas de frutas e queijos. Em Porto Velho, uma agroindústria destacou-se, como a “Cocadas Kolly”, legalizada pela Vigilância Sanitária, participante de diversas feiras no Estado e recém convidada para apresentar o seu produto em uma exposição no Acre, no fim de Julho.

Para abertura de uma agroindústria o processo acontece conforme a especialidade. Cada órgão de registro pede uma necessidade de documentação, sendo, iniciado com uma visita à Emater e conhecimento da propriedade in loco por técnico, que constatará se há enquadramento no Programa. Para registro das agroindústrias, há variação, conforme o tipo de empreendimento. Para industrialização de produtos de origem animal, o custo estimado é de R$ 18 mil, para os produtos de origem vegetal, o custo é de R$ 11 mil.