Impactos da desoneração do biodiesel na produção de soja e desenvolvimento regional

A política de desoneração do biodiesel implementada pelo governo federal está promovendo a dependência da produção de soja no país, sem diversificação de matérias-primas e sem aumento significativo do número de agricultores familiares no setor. Essa conclusão é resultado de um relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que revela um custo de R$ 2,9 bilhões apenas em 2022.

O relatório, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento antes da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU em Dubai, destaca que a dependência da soja apresenta desafios significativos para o biodiesel no Brasil.

A obrigatoriedade de misturar o biodiesel ao diesel fóssil foi essencial para aumentar a produção do biocombustível, auxiliando o país a cumprir compromissos ambientais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Entretanto, a concentração na soja como principal matéria-prima tem inviabilizado a promoção da inclusão social e do desenvolvimento regional, com 85% da produção concentrada nas regiões Sul e Centro-Oeste.

A dependência da soja também coloca em risco a segurança energética, pois os preços são fortemente influenciados pelo mercado internacional. O relatório destaca ainda as dificuldades em rastrear a origem das matérias-primas, prejudicando a verificação de práticas agrícolas sustentáveis.

A Política de Desoneração do Biodiesel, criada em 2004, tinha o objetivo de incentivar a produção nacional, promover a inclusão social de agricultores familiares e impulsionar o desenvolvimento regional. No entanto, o relatório aponta para a necessidade de revisão da política, destacando a falta de diversificação e a concentração excessiva na soja como fatores prejudiciais.

O biodiesel, produzido a partir de fontes como soja, mamona, dendê, canola e girassol, é considerado um combustível biodegradável e renovável, podendo substituir parcial ou totalmente o diesel de origem fóssil. Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Diante das constatações do relatório, é necessário discutir soluções para os desafios identificados, envolvendo diversos ministérios para abordar os problemas apontados e buscar alternativas que garantam a eficiência do gasto público e corrijam as rotas da política de biodiesel.