Idaron promove curso de legislação para equipe técnica que atua junto ao produtor rural

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) iniciou, na manhã de segunda-feira (5), um curso com duração de 12h, sobre legislação, voltado à equipe técnica que atua junto ao produtor rural. O curso, que foi dividido em dois dias, com encerramento nesta terça-feira (6), acontece no auditório da Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), 4º andar do edifício Rio Machado, no Palácio Rio Madeira.

As instruções são de responsabilidade do professor, doutor em Direito, Bruno Valverde Chahaira. “Nesses dois dias vamos trabalhar toda a questão legal que envolve o trabalho dos técnicos da Idaron, vamos falar sobre o que é uma lei, qual a hierarquia das leis e o que significa a Constituição Federal dentro desse contexto”, explicou o professor.

No exercício do trabalho, seja orientando ou fiscalizando, os técnicos da Idaron precisam saber qual a diferença de uma lei, de uma portaria, de um regulamento e de um decreto-lei, por exemplo, para que possam desenvolver ações eficazes e com resultados reais. “O fiscal, quando vai pro campo, precisa saber se a legislação que ele tá aplicando é a correta. Precisa saber também quais as possibilidades de modificação daquela legislação, até porque ele (fiscal), que está na ponta, deve sugerir aos superiores e, consequentemente, ao Poder Legislativo a alteração de determinada lei, quando ela não tiver mais sendo eficiente para o controle efetivo daquilo que o fiscal está fazendo em campo”, salientou Bruno Valverde.

Como exemplo de legislação que deve ser atualizada, o professor doutor fez menção a que regula e orienta o uso de defensivos agrícolas. “Temos, no estado, uma legislação altamente defasada sobre a questão agrícola. Há 15 anos praticamente não tínhamos agricultura, mas hoje esse setor é forte e a Idaron agora busca a modernização dessas leis”.

Jessé de Oliveira Júnior, gerente estadual de defesa vegetal da Idaron, reforça a pujança da agricultura no estado e fala da necessidade de se atualizar a legislação que regula o setor. “Temos uma agricultura forte e, por isso, precisamos do aprimoramento da legislação. A que está em vigor não consegue combater efetivamente condutas ilícitas, como exemplo o uso abusivo de agrotóxicos e o plantio em áreas proibidas”, destacou Jessé de Oliveira, acrescentando que a Idaron está em fase de revisão da legislação de defesa vegetal. “E aí está a importância desse curso, porque nos ajudará a atualizar as leis que precisam de atualização”.

Segundo o gerente de defesa vegetal, a finalidade é trabalhar a lei de forma mais educativa e menos punitiva, para que o produtor seja mais parceiro do trabalho de defesa sanitária.