ICMS DE 17%: Botelho diz que MT tem caixa para suportar redução de R$ 1 bi

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, Eduardo Botelho (União), minimizou a preocupação do governo Mauro Mendes (União), que afirmou que o Estado terá uma redução quase R$ 1 bilhão na arrecadação por conta do PLP 18/2022 aprovado pelo Congresso Nacional que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Para o deputado, o Estado tem lastro financeiro para suportar o impacto por conta da ‘excelente’ arrecadação que vem fazendo nos últimos anos, e que isso não impactará na elaboração das Leis Orçamentárias para 2023.

“Nós temos uma arrecadação surpreendente, o Estado está arrecadando bem, então eu acho que pelo menos esse ano não vai trazer grandes prejuízos. Agora, se isso perdurar para os próximos anos, aí realmente pode sim causar o prejuízo maior para o Estado”, disse Botelho.

“O governo tem lastro [fianceiro] sim. Se não passar de um bilhão tem. Agora se chegar a dois, três bilhões de reais pode complicar. Mas até R$ 1 bilhão o Estado tem condições e isso não vai causar nenhum impacto para as próximas execuções que o Estado está prevendo”, completa.

O projeto foi aprovado nesta semana no Senado e na Câmara Federal.  Porém, Botelho criticou a forma como foi aprovado, já que a compensação que a União dará aos estados, será nos moldes de como era o FEX – Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, antes de sua regulamentação.

“Nós vamos ficar novamente com pires na mão atrás de Brasília pra eles repor isso. Eu acho que o Congresso tinha que fazer algo automático. E o mais importante é   que [a redução dos presos] chegue realmente aos consumidores”, pontua.

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, aponta um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com o teto da alíquota de ICMS. O impacto se dará com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD), na energia elétrica, que causará uma redução de meio bilhão de reais.   Já em relação a gasolina, a Sefaz prevê um impacto de R$ 283 milhões para o Estado.

“Na questão da gasolina, a gente tomou muito cuidado quando fez a redução de impostos aqui. De reduzir a gasolina de 25% pra 23% a alíquota do ICMS, para proteger o biocombustível, que é o combustível renovável, que polui menos que a gasolina. Então essa proposta não tem estudo. E essa análise tem que ser uma análise bem fundamentada, porque uma decisão nesse sentido não pode não atingir os resultados”, afirmou.

O secretário também afirmou que o PLP aprovado terá impacto no etanol hidratado, e indireto em vários setores do país. ‘Inclusive pra produção, pra geração de empregos no país’.

GAZETA