Iapen quer empregar pelo menos 50% dos presos com projeto de ressocialização no Acre

A lei, que permite parcerias entre o Estado e empresas para que os presos possam trabalhar, foi sancionada nesta quarta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do estado (DOE).

De acordo com o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, a partir do mês de setembro serão feitas as apresentações desse projeto às empresas para que comece esse processo de contratação.

“O próximo passo é a regulamentação com o decreto. A partir daí, é fazer o chamamento às empresas. Quero pessoalmente chamar as empresas e fazer uma apresentação do projeto de como vai funcionar e o benefício”, disse.

A ideia é que as empresas montem um setor dentro dos presídios para que o detento desenvolva o trabalho. A seleção das empresas vai ser feita pelo Iapen-AC, que também vai fazer um chamamento público das que forem selecionadas.

“A gente tem 8 mil presos. Então, precisamos empregar pelo menos 50% até o final do ano que vem. É resgatar esse pessoal através do trabalho e garantir uma perspectiva financeira quando ele sair. Porque o programa prevê a criação de um fundo, então quando ele sair, 25% do salário dele vai estar nesse fundo”, informa.

O preso selecionado deve ganhar um salário mínimo pelo trabalho desenvolvido.

“Esse presos podem ser admitidos e demitidos em qualquer tempo, sem nenhum prejuízo fiscal, então é menos custoso para os empresários, sem contar que eles vão contar com um terço a mais de produtividade”, explica.

Além disso, o presidente explica sobre os benefícios sociais para o preso e ressalta que, do público carcerário de 8 mil presos, 70% acabam reincidindo. O objetivo é reduzir esse número.

Além disso, Gomes disse que onde funciona esse programa, a lógica se inverte e cai para 30%. “Então acaba que a gente tem um retorno social muito maior e acaba refletindo nos números da violência e criminalidade do estado.”

Devem participar, inicialmente, os presos de bom comportamento, que não pertencem a organização criminosa. “Então são os que têm bom comportamento para que a gente não tenha problema no trabalho”, pontua.

Gomes informou ainda que o objetivo é resgatar esses presos através do trabalho e oferecer perspectiva profissional dentro do presídio.

Com a aprovação do projeto, outra medida também foi aprovada. O fundo rotativo consiste no pagamento do salário para o preso. O valor recebido pelo detento vai ser dividido das seguintes partes: 25% para a família, 25% para gastos pessoais do preso, 25% depósito em uma conta para que o detento possa sacar quando deixar a unidade e o restante deve ser devolvido para o Estado, como pagamento das despesas, e depositado no fundo rotativo.

O presidente Lucas Gomes explicou que esses benefícios incluem o não vínculo empregatício com detento, que uma vez empregado não terá 13º e nem outros direitos trabalhistas, além do rendimento de produtividade.