Habilitação para o Casamento Coletivo em Sena Madureira vai até dia 28 de setembro

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) intensifica os preparativos para mais uma edição do Projeto Cidadão no município de Sena Madureira, que acontecerá na Escola Messias Rodrigues, no dia 19 de outubro deste ano.

Além de oferecer os já tradicionais serviços, como a emissão de documentos, assistência jurídica, atendimentos básicos de saúde, dentre outros, o Projeto Cidadão encerrará mais uma edição no município com o Casamento Coletivo, cujas inscrições terminam no dia 28 de setembro.

Os casais residentes em Sena Madureira que pretendem selar a união e não possuem condições financeiras suficientes para arcar com as despesas das taxas exigidas devem comparecer ao cartório da cidade até o dia 28 de setembro, das 8h às 16h, para a habilitação. Pelo Projeto Cidadão, todo o procedimento é gratuito.

A cerimônia nupcial está marcada para iniciar às 16h, na quadra de esportes da Escola Messias Rodrigues.

Confira os documentos necessários:

Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

Noivos Divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável. Certidões devem ser atualizadas.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é um trabalho social criado há 22 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.