Governo tenta reduzir preço do gás natural com abertura de mercado; ENTENDA

A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o mercado de gás e as mudanças que estão sendo analisadas:

O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.

O gás natural é usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais. Também pode ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias.

Segundo o dado mais recente da ANP, em abril o país produziu 113 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Em todo o ano de 2018, foram produzidos 40,8 bilhões de metros cúbicos, uma média diária de 111 milhões de metros cúbicos ao dia – o que representa aumento de 1% na comparação com 2017.

A grande consumidora de gás natural no país é a indústria, que usa 52% do total produzido. As fábricas utilizam o gás como combustível para fornecimento de calor e geração de eletricidade, mas também como matéria-prima nos setores químico e petroquímico, principalmente para a produção de metanol e de fertilizantes. É usado ainda como redutor siderúrgico na fabricação de aço.

Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são utilizados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial (em fogões e para aquecimento de chuveiros, por exemplo) e o feito por estabelecimentos comerciais respondem, cada um, por apenas 1% do consumo total.

O gás natural que chega à residência dos consumidores é o gás encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano e é uma substância mais leve que o ar, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano, e é mais pesado do que o ar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, com a medida, “o país, em cima da energia barata, vai acelerar o crescimento, vai se reindustrializar, e isso vai chegar também no botijão de gás” de cozinha.

No entanto, ainda não está claro como a medida pode baratear o gás de cozinha. Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que o processo de obtenção do gás de cozinha é diferente do gás natural.

“São processos industriais diferentes, formas de distribuir diferentes”, diz Fernanda Delgado, pesquisadora da FGV Energia. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, aponta que o GLP “é um derivado [de petróleo], e quem fixa preço de derivado é o mercado internacional”.

Além da Petrobras, o país tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção. Em abril, por exemplo, cerca de 98% do gás natural produzido no Brasil veio da Petrobras. No mesmo mês, as empresas com maior produção depois da Petrobras foram Total E&P do Brasil, Shell Brasil, Petro Rio Jaguar, Equinor Brasil e Queiroz Galvão, que produziram, juntas, cerca de 1,5% do total nacional.

Em geral, a distribuição de gás natural é feita separadamente por estado, na maioria por empresas estatais. Apenas o estado de São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobras, que atua no ES, existem outras 26 distribuidoras no país. São elas:

Sulgás (RS), SCGÁS (SC), Compagas (PR), MSGÁS (MS), Goiasgás (GO), Rongas (RO), CEBGAS (DF), MTGás (MT), Cigás (AM), Gás do Pará (PA), Gasap (AP), Gasmar (MA), Gaspisa (PI), Cegás (CE), Copergás (PE), Potigas (RN), PBGÁS (PB), Bahiagás (BA), ALGÁS (AL), Sergas (SE), Gasmig (MG), Comgas (SP) e GasBrasiliano (SP), Ceg (RJ), Ceg Rio (RJ) e Gas Natural Fenosa (SP) – as três últimas compõem a Naturgy.

A Petrobras, por meio da Gaspetro, tem participação em 19 dessas companhias. Roraima, Tocantins e Acre não têm distribuição de gás natural.

Segundo o governo, a estatal responde por 77% da produção nacional e por 100% do que é importado de outros países. É sócia de 20 das 27 distribuidoras do país, e consome 40% da oferta total. A empresa opera praticamente 100% das infraestruturas essenciais, e detém toda a capacidade da malha de transporte, com participação em todos os dutos.

O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de cerca de US$ 13 por metro cúbico. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.

Não. O país não é auto-suficiente na produção de gás, e portanto ainda importa boa parte do gás que consome.

O objetivo do governo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobras. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.

Para isso, a ideia é que a Petrobras se comprometa a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural. A estatal também deve abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos – atualmente, essa exclusividade impede que outras empresas acessem a rede, obrigando-as a vender sua produção para a Petrobras para que ela seja escoada.

O governo também vai incentivar os estados a abrirem mão do monopólio de distribuição, ou seja, privatizarem as companhias que levam o gás até os consumidores.

O ministro Paulo Guedes disse “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço. “Não somos nós que vamos dizer quanto que o valor do gás vai cair ou não. A expectativa é que em torno de dois ou três anos o preço do gás tenha uma forte redução.”

Não é possível precisar o efeito exato da medida proposta pelo governo. Adriano Pires comenta que “hoje o Brasil não tem mercado para tanto gás, porque há uma questão física muito importante que é a infraestrutura”. Sobre esse ponto, o especialista cita a baixa quantidade de gasodutos e de unidades de tratamento. “É um desafio muito grande.”

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

Para a pesquisadora da FGV Energia Fernanda Delgado, a maior oferta de gás no mercado tende a reduzir o preço, mas não é suficiente se não houver infraestrutura para transporte e distribuição e se as outras empresas não tiverem acesso a essa rede, hoje dominada pela Petrobras. “Tem várias etapas a serem vencidas [para a abertura de mercado] e elas ainda não estão claras. Os desinvestimentos da Petrobras vão ocorrer?”, questiona Delgado.

Adriano Pires também comenta essa questão, e aponta que é preciso “esperar para ver como vai sair o termo de compromisso da Petrobras com o Cade”.

“O primeiro grande desafio do governo para reduzir o preço é tentar criar uma diversidade de produtores. Hoje, uma distribuidora só tem um fornecedor, que é a Petrobras. É preciso criar condições para que outras empresas também possam vender, porque, na medida em que eu crio uma concorrência, a tendência ao longo dos anos é o preço cair”, diz ele.

A expectativa é que a redução de custos com energia na produção da indústria seja repassada ao preço das mercadorias. No entanto, os especialistas apontam que isso depende uma série de fatores, como uma infraestrutura que permita a redução efetiva do preço do gás.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) disse que “vê com preocupação” a resolução publicada na segunda-feira. “Embora concordemos com boa parte das premissas listadas pelo CNPE, entendemos que, conforme prevê a Constituição, a regulação do serviço de distribuição de gás canalizado é de competência da agência reguladora de cada estado”.