Governo pede aval da ALMT para contrair empréstimo de mais de U$ 56 milhões para combater sonegação fiscal

De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o prazo para quitação do empréstimo é de 15 anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. A disponibilização dos recursos pelo BID será feita anualmente, durante cinco anos, a começar por 2020, e o pagamento das parcelas só ocorre após a totalização dos repasses, em 2024. Ou seja, o Governo só começará a quitar o empréstimo em 2025.

A operação de crédito, caso seja aprovada, faz parte da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco). Na primeira etapa, no período de 2009 a 2019, o programa possibilitou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica pelos estados.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os recursos serão utilizados na implementação de ferramentas de tecnologia da informação que vão aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, permitindo maior controle dos dados fiscais, transparência nos gastos públicos e controle do cidadão sobre a administração estadual.

Além disso, segundo ele, os investimentos em tecnologia também possibilitarão a implementação do ‘Governo Digital’, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estado a partir de plataformas digitais.

Ele afirmou que a linha de crédito foi aprovada pelo BID para todos os estados brasileiros, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional.