Governo pede ao TCE alteração de repasse de duodécimos, alega erro e diz que quer pagar RGA aos servidores

O governo do estado protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) sob a alegação de alterar a data de pagamento da parcela de duodécimo mensal aos Poderes e órgãos autônomos para todo dia 23 ou dia útil subsequente em vez de dia 20 de cada mês como é apresentada na deliberação do TCE para o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA).

Na última terça-feira (27), os conselheiros do TCE autorizaram o governo de Mato Grosso a conceder 2% de Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2017 aos servidores do Poder Executivo.

A permissão do órgão fiscalizador é condicionada a algumas obrigações, como cumprir suas obrigações financeiras, como pagamento dos salários e repasse do duodécimo aos Poderes.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, o objetivo é corrigir um erro material em relação a data de pagamento da parcela de duodécimo mensal aos Poderes e órgãos autônomos.

“Acreditamos que é possível ao relator fazer a avaliação singularmente, pedimos urgência ao Tribunal e eu falei com o conselheiro relator para que possamos proporcionar uma rápida solução”.

Na tarde dessa sexta-feira, o secretário-chefe se reuniu com representante do Fórum Sindical. “Queremos tranquilizar que o Estado está em dia com as condicionantes. Anexado ao embargo enviamos os comprovantes da pontualidade dos duodécimos e dos repasses dos municípios. Por isso, temos a expectativa que no início da próxima semana a situação se resolva”, concluiu o titular da Casa Civil.