Governo Lula vai taxar compras de Shein, Shopee e Aliexpress

Preços dos produtos podem ficar até 80% mais caros com a cobrança de impostos, já que compradores deverão pagar a tributação de importação para receber as compras, avaliam especialistas.

Nesta terça-feira, 11, o governo anunciou que irá acabar com a isenção de imposto sobre importações de produtos internacionais até US$ 50. A regra valia apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas. A medida deve impactar lojas internacionais com operações majoritariamente online como Shein, Shopee e AliExpress, que utilizavam o benefício voltado para evitar pagar impostos. Com a mudança, as empresas precisarão pagar a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, independente do preço do produto. Mas qual será o impacto disso para os consumidores? De acordo com Thiago Camargo, advogado do escritório Ale Advogados e mestre em administração pública pela Columbia University, a proposta do governo pode fazer com que os produtos fiquem até 80% mais caros, porque os consumidores precisarão pagar os impostos para receber o produto. “Nada muda nas compras de produtos acima de US$ 50. Já para os produtos até US$ 50, o primeiro impacto é de um acréscimo de 60% no valor, referente ao imposto de importação. Além disso, muitos estados cobram Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com aumento da fiscalização da Receita Federal, é provável que todos passem a cobrar, entre 17% e 18% do valor do produto. Da maneira que funciona a fiscalização hoje, as empresas não vão repassar para o valor para o consumidor. Ele deve pagar os impostos separadamente para poder receber o produto. Assim, o valor fica 80% mais caro porque engloba o preço do produto (pago ao vendedor) + imposto de importação (pago ao governo federal) + ICMS (pago ao governo estadual)“, esclarece.

Doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), Daniel Moreti avalia que a medida poderá provocar uma reação em nível internacional e desestimular compras. “Pois a mudança pode ser entendida como uma barreira à entrada de bens do exterior, além de afetar as compras realizadas nas plataformas asiáticas de marketplace. Na prática, os consumidores serão desestimulados a realizar as compras, em razão do dever de pagar tributos para o ingresso do bem no país. É possível também que haja a implementação de um meio de controle e fiscalização mais rigorosos. Os Correios terão que encaminhar à Receite Federal um formulário com 37 informações do comprador e descrição do conteúdo, antes da chegada de toda remessa postal ao Brasil”, complementa.