Governo federal, Câmara, Senado e governadores têm uma solução para o ICMS sobre combustíveis (só falta o dinheiro)

A situação do Projeto de Lei que coloca um teto para incidência do ICMS em combustíveis, alimentos e energia é simples. Todo mundo aceita, todo mundo entende que pode ajudar na inflação, mas só vão aceitar quando o autor do cheque que irá custear as eventuais perdas der as caras. Pelo menos é como os governadores estão se posicionando diante do impasse. Com a matéria parada no Senado e com urgência de aprovação, eles vão aproveitar para garantir que não percam arrecadação. “O imposto do combustível para o governo federal responde por 2% do total arrecadado. Para os estados, o ICMS é 20%”, afirmou Rodrigo Garcia, governador de São Paulo.

E veio dele também a proposta que parece ter agradado grande parte dos chefes dos Executivos estaduais. A suspensão, por um período de dois anos, das parcelas da dívida que os Estados possuem com a União. “Não estamos falando em perdão. Estamos pedindo uma suspensão temporária para que a responsabilidade fiscal dos estados não fique comprometida”, disse ele. Atualmente 21 estados mais o Distrito Federal têm débitos a serem quitados.

20% é o peso do icms que incide nos combustíveis no total da arrecadação dos estados. No governo federal, a fatia no montande recolhido gira em torno dos 2%

Mas há outra solução pipocando. Uma autorização para que o governo federal use os dividendos da Petrobras para compensação imediata. O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, que é presidente do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz) disse que esta é a medida mais lógica porque “usar esse recurso só para abater a dívida pública nesse momento não faz sentido”, disse.

Tanto o governador paulista Garcia quanto o secretário pernambucano Cruz estavam em Brasília na quarta-feira (8) e se encontraram com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. O resultado foi apresentado pelo relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), que manteve grande parte do texto da Câmara, mas abriu a possibilidade de que o ressarcimento aos estados seja feito também por meio de ajustes de outros tipos de empréstimos — com bancos, por exemplo — contanto que eles tenham o aval da União. “Todos sabemos que a Câmara tem um ambiente amplamente favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Já o Senado tem uma posição distinta, mas quer respeitar e privilegiar a posição da Câmara”, disse Bezerra. No fim das contas, é bíblico. Quem pariu Mateus, que o embale.

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