Governo estuda desistir de obras para criar ZPE em Cáceres

Um assunto que é discutido há mais 30 anos em Mato Grosso pode chegar ao fim: a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá). O governador Mauro Mendes (DEM) disse que não vê viabilidade em investir dinheiro na obra, que não se justifica mais por causa da Lei Kandir.

A ZPE, que segundo o governador “está com essa lenga lenga e até agora nada”, era viável quando houve o decreto federal, no final da década de 1980.

Com as mudanças na Legislação, especialmente a Lei Kandir, que concede benefício para exportação independente da região do estado, ele afirma que só irá terminar a construção se ver a viabilidade desse negócio.

Essas ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, com incentivos para que empresas ali se instalem para exportarem seus produtos, o que além de fomentar a exportação em si, também desenvolve a economia local. No Brasil existem 24 zonas desse tipo, em diferentes estágios de construção.

Quando inventaram isso, mais de 30 anos atrás, fazia todo sentido. Porque dentro da ZPE você teria isenção tributária e seria muito vantajoso ir para lá. Só que depois veio a Lei Kandir e em qualquer lugar que se instala, pode exportar sem pagar imposto

“Quando inventaram isso, mais de 30 anos atrás, fazia todo sentido. Porque dentro da ZPE você teria isenção tributária e seria muito vantajoso ir para lá. Só que depois veio a Lei Kandir e em qualquer lugar que se instala, pode exportar sem pagar imposto”, justifica Mendes em entrevista à rádio Centro América.

Para o chefe do Executivo estadual, o governo só irá aplicar recursos na ZPE se a viabilidade for provada pelos interessados no empreendimento.

“Eu quero ver a viabilidade desse negócio, vão ter que me provar a viabilidade. Prefeito, Federação das Indústrias, governo, nossa secretaria. Não vou meter R$ 15 milhões, R$ 20 milhões para construir um prédio que depois vira um elefante público. Isso é dinheiro público”.

Mesmo com os argumentos pessoais contrários ao investimento, Mendes afirma que, caso seja comprovado o retorno financeiro da ZPE, não irá impedir a obra. “Se está correto, vamos fazer, nos esforçar, priorizar e terminar aquela obra. Vou fazer o que é correto, não o que eu quero”.

A ZPE de Cáceres passou a ser alvo de investimentos e projetos novamente no governo de Pedro Taques (PSDB). Uma licitação chegou a ser feita para as obras, mas a empresa entrou em recuperação judicial em 2018. Ao assumir, Mendes suspendeu o processo para avaliar o caso e ainda não anunciou uma decisão.