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Mato Grosso
Governo discute revisão dos limites territoriais entre MT e PA; ação tramita há 15 anos no STF
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Uma ação que tramita há cerca de 15 anos no Supremo Tribunal Federal propõe a revisão dos limites territorial entre Mato Grosso e Pará. De acordo com o documento houve um equívoco por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1922, e a divisa ficou aquém do que deveria ser no projeto original.
O assunto foi tema uma discussão do Palácio Paiaguás, na segunda-feira (21). Representantes e políticos da região solicitaram que o governador Mauro Mendes (DEM) intervenha junto ao STF para que a divisão seja revista.
De acordo com o prefeito de Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, o limite territorial legalmente definido entre os estados seria o “Salto das Sete Quedas” e não a “Cachoeira das Sete Quedas”, como foi feito. Uma perda de mais de 2 milhões de hectares para Mato Grosso.
Além disso, segundo ele, Mato Grosso é que dá suporte escolar e assistência médica aos moradores da região sul do Pará.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) defendeu a realização de uma nova perícia para contrapor a demarcação existente.
O senador Wellington Fagundes (PR) participou da discussão e disse que a revisão dos limites é uma possibilidade de desenvolvimento para a região, pois implica na redistribuição de recursos, que podem ser investidos na conclusão de rodovias importantes para o escoamento da safra mato-grossense.
