Governo discute alteração na política nacional de barragens

Ogoverno federal criou nesta terça-feira (29) um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que revise a política nacional de segurança de barragens.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União e o assunto será o tema principal tratado na reunião ministerial marcada nesta manhã pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

“Nós vamos começar a olhar a política nacional de segurança de barragens, vendo as falhas que ela tem para tentar corrigi-las”, disse o general.

A medida ocorre após o rompimento da barragem da mineradora Vale na sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte, liberando cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, que passa pela região.

A lama se estende por uma área de 3,6 km² e por 10 km, de forma linear, e pode chegar ao rio São Francisco no próximo mês.

Até o início da manhã desta terça-feira (29), 65 corpos haviam sido encontrados. Desses, 31 já foram identificados, segundo a Polícia Civil de Minas. Até o momento, foram resgatadas 192 pessoas pelos bombeiros. Há 279 desaparecidos, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais.

O subcomitê para a elaboração da revisão é formado pelos ministros da Casa Civil, Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, entre outros.

A atual política de segurança foi publicada em 2010 e, para o novo governo, apresenta brechas que dificultam a fiscalização e a punição de culpados.

PRISÕES

A criação do grupo de trabalho do governo federal ocorre no mesmo dia em que foram presos três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pela Mina do Córrego do Feijão e o seu licenciamento.

Além deles, foram presos engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte. Foi decretada a prisão por 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte.

Ao todo, foram cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. As ordens foram cumpridas na sede da Vale em Nova Lima (MG) e de uma prestadora de serviços em São Paulo. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

A operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais e, ainda, com atuação do Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

A Vale informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades.

DISCURSO MAIS MODERADO

Após a tragédia de Brumadinho, o governo federal passou a modular o discurso crítico ao licenciamento ambiental. A gestão Bolsonaro defende agora facilitar licenças apenas para empreendimentos de baixo impacto.

Durante e após a campanha, Bolsonaro disse diversas vezes que pretendia rever as regras de licenciamento ambiental. “Essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente quer fazer uma obra de infraestrutura”, afirmou em dezembro.

À reportagem o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) disse que a proposta é facilitar o licenciamento ambiental de atividades de menor impacto e deu como exemplo a agropecuária, para a qual bastaria uma autodeclaração. O nome de Salles foi apoiado pela bancada ruralista.

Tais declarações também são repetidas por outros ministros. Salles, no entanto, nega mudança no discurso e diz que as falas do presidente foram mal interpretadas.

Seu argumento para a proposta de flexibilização é que a mudança liberaria profissionais para os licenciamentos considerados de médio e alto risco.

Tal medida, no entanto, teria pouco efeito na atuação do Ibama, que é responsável, na grande maioria dos casos, pelo licenciamento de empreendimentos complexos, de grande porte e de maior impacto, como hidrelétricas e linhas de transmissão. Com informações da Folhapress.