Governo deve receber R$ 72,9 milhões para projeto de regularização fundiária em MT

O pedido para liberação do recurso para o projeto ‘Terra a Limpo’ foi protocolado em 2016.

De acordo com a publicação, o montante deve ser usado para a modernização na gestão fundiária e contribuir para a regularização de glebas e assentamentos estaduais e federais no estado.

Entre as obrigações para receber a quantia, o governo deve executar o projeto no prazo de até 66 meses a contar da data de assinatura do contrato. A liberação do recurso foi assinada no dia 26 de junho.

O ‘Terra a Limpo’, segundo o governo, pretende avançar na regularização fundiária das terras públicas e assentamentos de reforma agrária.

Além de realizar a regularização fundiária das terras estaduais e dos assentamentos administrados pelo Intermat, o projeto também vai apoiar ações de regularização fundiária em glebas federais, e assentamentos administrados pelo Incra.