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Governo deve receber R$ 72,9 milhões para projeto de regularização fundiária em Mato Grosso
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Montante deve ser investido em projeto sobre a reforma agrária (Foto: CGU/Divulgação)
O governo de Mato Grosso deve receber R$ 72,9 milhões para investimento num programa de regularização fundiária no estado. O contrato de colaboração financeira foi assinado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e publicado em Diário Oficial.
O pedido para liberação do recurso para o projeto ‘Terra a Limpo’ foi protocolado em 2016.
De acordo com a publicação, o montante deve ser usado para a modernização na gestão fundiária e contribuir para a regularização de glebas e assentamentos estaduais e federais no estado.
Entre as obrigações para receber a quantia, o governo deve executar o projeto no prazo de até 66 meses a contar da data de assinatura do contrato. A liberação do recurso foi assinada no dia 26 de junho.
O projeto
O ‘Terra a Limpo’, segundo o governo, pretende avançar na regularização fundiária das terras públicas e assentamentos de reforma agrária.
Além de realizar a regularização fundiária das terras estaduais e dos assentamentos administrados pelo Intermat, o projeto também vai apoiar ações de regularização fundiária em glebas federais, e assentamentos administrados pelo Incra.
A situação fundiária em Mato Grosso, conta com um histórico marcado por concentração de terras e conflitos agrários, que atingem, especialmente, os pequenos agricultores e representantes da agricultura familiar.
