Governo de Rondônia recebe prêmio por iniciativa inovadora na regularização fundiária

O Governo de Rondônia foi agraciado na quarta-feira (18), em Brasília (DF), com o Certificado de Iniciativa Importante no “Prêmio Solo Seguro”. A premiação, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas no combate às ocupações clandestinas e na titulação de proprietários de áreas urbanas e rurais. O prêmio foi recebido pela coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio, o projeto Sepat sobre Rodas, consiste em um ônibus adaptado para a realização de atendimentos à população, de áreas em processo de regularização fundiária. O veículo, adquirido pelo valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais) em 2020, tem como objetivo proporcionar o acesso aos serviços prestados pela Sepat às famílias de baixa renda, durante o cadastramento socioeconômico e físico dos imóveis. “O escritório itinerante já realizou diversos atendimentos na cidade de Porto Velho, em 17 bairros sob domínio do Estado que estão em processo de regularização fundiária, além de diversos municípios, onde estão sendo atendidos os moradores de bairros que estão sendo regularizados pelos programas Título Já e Papel Passado”, explicou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o reconhecimento por meio do Prêmio “Solo Seguro” reforça a importância do projeto Sepat sobre Rodas  e inspira outras iniciativas semelhantes em todo o país. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, além de promover o desenvolvimento urbano e social das comunidades”, ressaltou.

A comissão julgadora, designada pela Corregedoria Nacional de Justiça, avaliou diversas práticas e selecionou aquelas que se destacaram pelos critérios de impacto territorial ou social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais, articulação com órgãos e entidades responsáveis pela regularização fundiária e replicabilidade.