Governo de Rondônia inaugura Central de Informação aos Migrantes e Refugiados nesta segunda-feira, 28

Dando cumprimento as ações de promoção dos direitos humanos com foco na Política de Migração, o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) vai inaugurar nesta segunda-feira (28), a Central de Informações aos Migrantes e Refugiados, instalada no 1º andar do prédio do Tudo Aqui, localizado na avenida 7 de setembro, no centro de Porto Velho.

A central irá ofertar informações para migrantes e refugiados quanto ao acesso a serviços públicos federais, estaduais e municipais, realizando encaminhamentos dos demandatários para a Rede de atendimento, nas mais diversas áreas como saúde, educação, assistência social ou qualquer outro órgão ou entidade da sociedade civil que preste atendimento aos migrantes e refugiados em Porto Velho.

Além disso a central será ainda uma fonte de captação de informações sobre a situação dos estrangeiros que chegam e estão em Porto Velho, bem como dados relativos à migração e quantificação do número dessa população, por meio de um cadastro, utilizando o Sistema Estadual de Cadastro de Benefícios (SISCAB). Os usuários terão acesso também a serviços de elaboração de currículo, preenchimento de formulário para solicitação de carta de refúgio e documentação em geral. A primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha destaca a importância do atendimento aos migrantes e refugiados.

“A central é considerada um marco no âmbito das políticas públicas para migrantes em Rondônia. Estamos tornando realidade nossas ações” destacou Luana Rocha.

POLÍTICA DE MIGRAÇÃO

A central vai funcionar no 1º andar do prédio do Tudo Aqui no centro de Porto Velho.

De acordo com pesquisas do Observatório das Migrações em Rondônia e do Programa de Extensão Migração Internacional na Amazônia Brasileira: “linguagem e inserção social de imigrantes em Porto Velho”, programa este da Universidade Federal de Rondônia (Unir), estima-se que mais de 20 mil haitianos passaram por cidades do Estado de Rondônia e pelo menos 1.500 estejam vivendo aqui.

Já no caso dos venezuelanos, que buscaram refúgio em outros países devido à crise na Venezuela, estima-se que a capital abriga mais de 1,5 mil migrantes, de um total de 3,7 milhões de refugiados em regiões do Brasil. Os dados são do Programa para Imigrantes e Refugiados (Pana) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Em Rondônia, a Política de Migração teve destaque com o decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, regulamentando a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Os desafios enfrentados pelo poder público resultam ainda em um trabalho de acolhimento, atendimento e demais orientações para esse público, que será mais rápido com a instalação da Central de Informações aos Migrantes e Refugiados.

SOBRE A CENTRAL

A central tem como principais valores o trabalho voltado aos direitos humanos, na não discriminação, na acessibilidade linguística, na confidencialidade, dentre outros princípios importantes no atendimento aos migrantes e contará com uma equipe de servidores falantes de Espanhol e Inglês, de forma que não haja ruídos na comunicação com os migrantes.

Para chegar até aqui e dar cumprimento a mais uma meta, a Seas contou com a parceria de órgãos e intuições do estado, o que representa um avanço importante das ações em defesa da garantia dos Direitos humanos de Migrantes e Refugiados em Rondônia.