Governo de Rondônia disponibiliza minutas de editais da Lei Aldir Blanc para consulta pública

O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), por meio da Coordenadoria de Cultura (Codec), disponibilizou para consulta pública nove minutas de editais elaboradas pela Comissão Especial de Editais, com intuito de atender à aplicação da Lei Federal Emergencial Aldir Blanc nº14.017/2020 , para fomentar as produções artísticas e culturais no Estado de Rondônia.

Para enviar sugestões ou dúvidas à redação das minutas, a população deverá encaminhar e-mail para: sejucel.aldirblanconsultapublic@gmail.com, identificando o assunto da correspondência, o número e nome do Edital a que se refere suas considerações. No corpo do texto, o solicitante deverá fazer suas contribuições identificando o item ou eixo.

O prazo final para o envio de sugestões é até sexta feira (2) de outubro, às 13h30, onde não serão consideradas sugestões ou dúvidas por outros meio de comunicação além do e-mail disponibilizado.

Para o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, tal iniciativa reforça a intenção da administração em continuar o processo de construção da política pública participativa. “As nove minutas foram resultados do diálogo construído entre as 16 setoriais de cultura e a Sejucel, que considera sempre em suas práticas a transparência e isonomia, seguindo os princípios basilares de todos os atos administrativos”, reforça.

A coordenadora de Cultura, Carmélia Cardoso, destaca que a finalidade da disponibilização das minutas para consulta junto à sociedade civil é aperfeiçoar o instrumento do edital, para que atenda aos anseios da classe artística, que tem sido tão prejudicada nesse período de pandemia. “Muito embora, estamos vivendo um momento atípico, todas as ações pertinentes aos recursos da Lei estão sendo submetidas à análise jurídica da Procuradoria Setorial (Sejucel), não ficando a administração vinculada a qualquer sugestão, caso entenda por sua impertinência”.

Os editais irão contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma virtual. O certame será dividido em nove editais, atendendo à aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal nos estados por meio de Editais de Premiações e Editais de Chamadas Públicas, destinadas a projetos independentes de artistas e grupos artísticos atuantes no Estado de Rondônia.

LEI

A Lei Aldir Blanc tem o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A Sejucel é responsável pala verba para aplicação por meio de editais, chamadas públicas, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, e atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet.

A população poderá encontrar as minutas no Portal da Sejucel, na aba de publicações. Os nomes oficiais dos editais estão sendo votados pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC), em paralelo a essa consulta, sendo estes por ora identificados conforme:

• Edital 01 – Transmissões ao Vivo/Gravadas
• Edital 02 – Pesquisas de Desenvolvimento Cultural
• Edital 03 – Produção Audiovisual
• Edital 04 – Desenvolvimento e Publicações
• Edital 05 – Festivais / Mostras /Feiras Virtuais
• Edital 06 – Povos Tradicionais Indígenas
• Edital 07 – Povos Tradicionais Quilombolas
• Edital 08 – Mestres da Cultura
• Edital 09 – Curadoria