Governo de Rondônia define encaminhamentos para celeridade aos processos de transposição dos servidores do Ex-território

Com o propósito de alinhar os próximos passos sobre a transposição dos servidores do Ex-território, foi realizada uma reunião, na sexta-feira (8), no gabinete da Casa Civil do Governo de Rondônia com representantes da Associação dos Servidores em Movimento de Transposição de Rondônia (Asmetron), juntamente com o governador Marcos Rocha,  o deputado Federal Léo Moraes e a Procuradoria Geral do Estado.

O Governo do Estado definiu como encaminhamentos a produção de um calendário para trabalhar junto aos Estados que estão em consenso com a mesma pauta e alinhamento da meta de implantação de transpostos junto à bancada federal, em Brasília/DF.

A Associação, que acompanha os servidores federais em transposição, questionou o Governo sobre o andamento dos processos de transposição, que notoriamente observa-se a lenta caminhada das câmaras julgadoras. A presidente da Asmetron, Divina Eterna, reforçou o pedido ao Estado quanto à celeridade no que lhe cabe, de fornecer documentações aos servidores, que então podem montar o processo de acordo, agora, com a nova portaria n° 8.382, publicada em 31 de outubro,  que confirma a transposição de aposentados.

“Estado ficou de janeiro (2019) a 21 agosto parado, até que foi julgado. Onde disseram o seguinte, a intenção era verificar três pontos: capacidade técnica da equipe que analisava em Brasília, falta de instrumentos que possibilitassem o andamento, e os quesitos utilizados para que efetivamente fosse considerado apto o servidor”, explicou o superintendente de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz Rodrigues.

Dos processos avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram pontuadas questões que deveriam ser melhoradas. Segundo Rodrigues, a comissão parou para acatar e acolher, a partir da nova portaria, as correções que o Tribunal fez.

Em 2019, apenas 193 servidores foram transpostos. De 30 mil processos, foram deferidos 7.997 mil servidores contratados até o ano de 1987. Destes, 5.410 mil já estão em folha de pagamento, os demais já compõem o quadro federal, mas aguardam para entrar em folha. Pelo menos, 3.300 mil aposentados devem compor o quadro federal, mas aguardam desde a publicação da Lei n° 13.681, de julho de 2018, que possam ser  contemplados.

O deputado Federal Léo Moraes representou a bancada federal na reunião e considerou pressionar a efetividade e celeridade na conclusão dos processos em pausa para que os servidores passem a compor o quadro federal, o que pode “desonerar a folha (pagamento) e dar o poder de investimento”.

A Associação Asmetron demonstrou entendimento na vontade do Governo do Estado que está alinhado à União, mas questionou qual o encaminhamento possível para dar celeridade no que cabe ao Estado. Foi pedida atenção pelos servidores, que foram desbravadores do Ex-território, em maioria com idade superior a 50 anos, encontrados em situações de desânimo, doentes ou carentes financeiramente, assim como alguns que faleceram aguardando a transposição. “A Asmetron pede a intercessão do Governo aos órgãos competentes para dar celeridade nos processos de análise, julgamento e enquadramento na portaria. Eles depositam a esperança na transposição”, declarou a presidente.

O governador Marcos Rocha ressaltou o empenho do Estado em contribuir com o andamento dos processos de transposição, para que todos os servidores que aguardam o enquadramento sejam favorecidos, permitindo melhor desenvolvimento do Governo, pois também “desonera o Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) e possibilita melhoria nos salários dos servidores estaduais”.

O procurador do Estado, Luciano Alves, aproveitou a ocasião para fazer um breve relato histórico acerca da transposição e explicou os processos de readequação. atendendo à nova portaria publicada em outubro deste ano. “Estamos com uma equipe em Rondônia trabalhando para dar celeridade aos processos e atender os servidores”, garantiu.

Os representantes do Estado e a Asmetron definiram como encaminhamentos a produção de um calendário, para trabalhar junto aos Estados.