Mato Grosso

Governo de MT sanciona lei que autoriza repasse de verba direto para hospitais filantrópicos

Compartilhe:

Publicado por

2 anos atrás

24 de março de 2023

Por

Editor Chefe

A lei que autoriza o repasse direto de verba aos hospitais filantrópicos do estado foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do estado, nesta quinta-feira (23). A proposta já havia sido aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa.

Antes dessa lei, a prefeitura era responsável por destinar os recursos recebidos do governo estadual para as instituições filantrópicas. Agora, os valores passam a ser encaminhados diretamente pelo governo aos hospitais, sem a mediação dos municípios.

Segundo o relator do projeto, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), conhecido como Nininho, a burocracia vai diminuir e os recursos irão chegar com mais rapidez às instituições.

“O estado, sabendo da importância, vai ser normatizado quando vencer o mês, paga-se 80% ou 70% e retém 30% até que faça análise final, para que a instituição receba o maior valor para fazer o seu fluxo frente às demandas. Isso vai diminuir a burocracia e esses recursos vão chegar mais rápido”, explicou.

Além desse repasse, o projeto também autoriza a contratação das cirurgias eletivas, que, segundo o deputado, hoje estão represadas.

O secretário de saúde não fica dependendo do prefeito ou do consórcio para contratualizar as cirurgias e, com isso, consegue negociar direto com os hospitais filantrópicos ou particulares, de acordo com o deputado.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

Relembre a situação

Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atraso nos pagamentos ao Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan), que represaram diversas cirurgias eletivas. Na época, o presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, contou que os atrasos aconteciam desde 2018 e que o órgão deveria repassar o valor de forma integral, uma vez que a secretaria recebia o montante do fundo nacional.

Só em 2017, esses serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram paralisados por três vezes, também por falta de repasses ao hospital. Até mesmo a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil, nesse mesmo período, teve de ser fechada.

Os filantrópicos, de acordo com Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), são responsáveis por 85% dos atendimentos aos usuários do SUS em Mato Grosso e a maior preocupação é o atendimento à população com qualidade e eficiência.