Governo de MT promete pagar RGA e aumentos quando folha estiver abaixo de 49% – leia

Governador Mauro Mendes (DEM), em conjunto com deputados estaduais da base governista, acaba de apresentar proposta com objetivo de colocar fim a greve dos trabalhadores da educação que se estende desde 27 de maio. A condição para o cumprimento, a partir de 2020, é que os gastos com pessoal fiquem abaixo de 49% da receita corrente liquida (RCL) do Estado em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Do espaço fiscal aberto quando o gasto com pessoal ficar abaixo de 49% da RCL, 75% será usado para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) para todos os servidores do Estado. Os outros 25% serão aplicados nos aumentos remuneratórios já concedidos por lei, o que inclui o cumprimento da Lei Complementar 510 de 2013, que garante aumento de 7,69% aos professores.

Após apresentar a proposta, Mauro fez um apelo para que os professores retornem as salas de aula. Segundo o governador, mais de 62% das escolas já funcionam normalmente em Mato Grosso.

Participaram da formulação da proposta o presidente da Assembleia de Mato Grosso -AL/MT, Eduardo Botelho (DEM) e os deputados Janaina Riva (MDB), Sebastião Rezende (PSC), Paulo Araújo (PP) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). O anúncio foi feito pelas redes sociais.

“A base tem sido importante para que nós possamos construir uma nova realidade, consertar o Estado de Mato Grosso depois de muitos anos de grandes problemas que vocês cidadãos conhecem muito bem. Eles [os deputados] vieram aqui mais uma vez, por outras vezes outros deputados também estiveram aqui conosco falando sobre a greve na Educação”, explicou o governador.

Como iria funcionar

O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.

Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira. Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.

Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.

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Minutos antes, em assembleia da categoria, os grevistas decidiram pela manutenção do movimento. A decisão foi em resposta a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que educadores retornem ao trabalho imediatamente sob pena de processo administrativo, demissão e até prisão por desobediência.

Fonte: RD NEWS