Governo de MT apresenta minuta que segue reforma de Bolsonaro

O Governo do Estado vai apresentar, na manhã desta quarta-feira (13), a minuta – uma espécie de rascunho – do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para o funcionalismo público de Mato Grosso.

A apresentação ocorrerá em uma reunião do Conselho da Previdência, no qual os seis poderes e órgãos autônomos do Estado têm cadeira.

O assunto, considerado extremamente espinhoso, é uma das grandes preocupações do Governo, já que, a cada ano, a Previdência no Estado registra um déficit de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Conforme o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, a minuta apresenta as regras de aposentadoria para os servidores, regras de transição, idade mínima de aposentadoria e alíquota de contribuição.

Segundo ele, a medida segue as diretrizes do que foi aprovado no Congresso Nacional por meio do projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entre outros pontos, o texto aprovado no Senado e Câmara prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem por 40.

Estamos trazendo para Mato Grosso as mesmas regras que foram aprovadas ao servidor público federal

Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos para o Governo Federal.

“A nossa PEC tem como parâmetro 100% do que foi aprovado na esfera federal. Então, estamos trazendo para Mato Grosso as mesmas regras que foram aprovadas ao servidor público federal”, disse Elliton Oliveira.

“Se tudo correr bem, na melhor das hipóteses no início da semana que vem pode ser encaminhado à Casa Civil. Em uma hipótese mais pessimista, se algum conselheiro pedir vista do processo, teríamos que convocar outra reunião para daqui cinco dias úteis. Então, se pedir vista, atrasa o processo”, acrescentou.

Segundo o diretor do MT Prev, outro ponto já foi aprovado pelo Conselho. É o que estabelece que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação terão como limite para a aposentadoria o teto da Previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com a possibilidade de poder pagar a contribuição complementar.

Será criado um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%.

Entretanto, o texto será enviado para votação na Assembleia junto com a PEC que estabelece regras para a aposentadoria.

“Quanto ao teto de R$ 5,8 mil, está na implementação da Previdência complementar que já foi aprovada no Conselho. Então, quando terminamos a minuta que será apresentada amanhã, vamos encaminhar em um pacote só para Assembleia”, completou o diretor do MT Prev.

Urgência

Nesta terça-feira (12), o governador Mauro Mendes (DEM) citou a urgência da aprovação das mudanças.

Ele disse não concordar com situações ocorridas em Mato Grosso, entre as quais, pessoas se aposentando com menos de 45 anos e vencimentos que passam de R$ 30 mil.

“Os números são assustadores daquilo que é a realidade hoje do déficit da Previdência no Estado. Só para vocês terem ideia, mais de duas mil pessoas se aposentaram em Mato Grosso com menos de 45 anos de idade. Enquanto hoje, um servidor federal e um servidor da iniciativa privada têm que esperar chegar aos 65 anos de idade”, disse.

“Além disso, temos mais de duas mil pessoas que se aposentam com salário em torno de R$ 30 mil. Então é uma diferença muito grande”, emendou o governador.

Segundo ele, assim que concluídos os estudos, o assunto deverá ser debatido com os deputados estaduais.

O próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), vem cobrado de Mendes um projeto para tratar do assunto, já que a reforma aprovada em âmbito nacional não incluiu a Previdência de estados e municípios.