Governo de Mato Grosso teme quebra do Pacto Federativo e pede Fávaro no Senado

O governo de Mato Grosso pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) seja empossado na vaga da senadora cassada, Selma Arruda (Pode). O pedido, segundo argumentado, objetiva impedir que MT fique sem um dos seus três senadores.

Requerimento consta em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolizado na terça-feira (7). Conforme o pedido, não conduzir Fávaro ao lugar de Selma “expõem o Estado de Mato Grosso à quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo”.

Em sede liminar, Mato Grosso pede que a vaga de Selma seja preenchida interinamente pelo candidato mais bem votado nas eleições, Carlos Fávaro. O mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental visa confirmar a liminar, firmando jurisprudência.

Assinam o requerimento no STF, além do governador Mauro Mendes (DEM), o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, o subprocurador-geral, Carlos Antonio Perlin, e o procurador André Xavier Ferreira Pinto.

Cassação

O Plenário do TSE negou, em sessão de dezembro, o recurso da senadora Selma Arruda e manteve decisão do TRE pela cassação do diploma pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.

A decisão foi estabelecida por maioria, com seis votos a um. Apenas Edson Fachin votou por reverter a cassação. O relator determinou a execução imediata do julgado. A corte ainda determinou a realização de uma nova eleição, impedindo a diplomação do terceiro colocado no pleito de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro.

Possíveis nomes na disputa são Cidinho Santos, Eduardo Botelho, Carlos Fávaro, o Pedro Taques, Júlio Campos, Nilson Leitão, Adilson Sachetti, Victório Galli, Carlos Abicalil, Lúdio Cabral, Max Russi, e Dilmar Dal’Bosco.