Governadores pressionam, Bolsonaro recua e Guedes manda ICMS dos combustíveis para Reforma Tributária

O que quase foi um sonho virou realidade, o debate público que vem acontecendo nos últimos dias que iniciou o ano de 2020, relacionados à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) do combustível pelos Estados, sofreu uma grande interrupção na manhã desta terça-feira 11, no 8º Fórum dos Governadores Brasil Central em Brasília, ainda ontem os governadores assinaram uma carta de recusa à proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar a cobrança do ICMS do combustível pelos Estados.

Após despertar uma crescente onda popular contra a cobrança do imposto, que está gerando um desgaste para os governadores em seus respectivos Estados, motivo pelo qual 25% de praticamente toda arrecadação dos Estados advém do ICMS do combustível e outros tantos da energia elétrica, mantendo praticamente todo o corpo estatal em funcionamento.

Nesta terça-feira os governadores reuniram-se e conseguiram fazer com que o Ministro da economia Paulo Guedes retirasse do debate público a redução do ICMS dos combustíveis e encaminhasse para o Congresso nacional através da Reforma Tributária, segundo o governador por MT Mauro Mendes (DEM) porta voz do Fórum dos Governadores do Brasil Central.

Ainda não se tem uma idéia de como será feito os estudos para a redução do ICMS dos Combustíveis, mas as informações dão conta de que se houver uma mudança brusca na forma do governo arrecadar muitos Estados terão de reduzir a custo da maquina publica em praticamente 50%, para que possam operar em mínimo estado de condições para o atendimento público.

Segundo o governador e presidente do Fórum Brasil central Mauro Mendes, hoje com a presença praticamente dos 27 governadores de Estado no Fórum ficou claro que é impossível zera o ICSM dos combustíveis nos Estados.

“Nenhum estado tem a menor condição de tomar essa medida, todos os estados estão com a situação fiscal e financeira frágil, a maioria deles em grandes dificuldades, e abrir mão dessa receita seria uma grande irresponsabilidade colocando em risco a prestação de serviços na saúde e, educação e segurança”. Disse.

Em mato Grosso , o ICMS da gasolina e do álcool é de 25%, e  17% o diesel , segundo o governo a  soma chega  cerca de 26% de toda a arrecadação do estado.

Ainda ontem 10, no final do dia o Governador Mauro Mendes lançou um desafio nas redes sociais de que se o Governo Federal fizesse o pagamento das desonerações da Lei kandir  e o repasse do FEX, derrubaria a cobrança do ICMS dos combustíveis em Mato Grosso.

Veja abaixo a carta:

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS são repassados aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.”

FONTE:http://jbnews.com.br/governadores-pressionam-bolsonaro-recua-e-guedes-manda-icms-dos-combustiveis-para-reforma-tributaria/